O Governo do Estado transferiu R$ 317.535.613,35 para municípios do Paraná através do ICMS Ecológico por Mananciais em 2024. O valor representa um aumento de 12% em relação ao ano anterior, quando o repasse foi de R$ 283.397.137,85. O programa, gerenciado pelo Instituto Água e Terra (IAT), destina recursos para municípios que possuem mananciais responsáveis pelo abastecimento de água. Uma outra modalidade do programa, voltada à Biodiversidade, também excedeu R$ 317,5 milhões no mesmo período, somando R$ 635 milhões em transferências estaduais.
Entre os municípios com maior beneficiamento, Piraquara, São José dos Pinhais e Campo Magro, que desempenham um papel central no abastecimento de água devido à presença de importantes rios, receberam, juntos, R$ 84.702.675,53, o que corresponde a 29% do total. Piraquara, cujos mananciais incluem os Rios Iraí e Iguaçu, liderou os repasses regionais com R$ 46,99 milhões. São José dos Pinhais, também por conta do Rio Iguaçu, recebeu R$ 19,27 milhões. Já Campo Magro, com o Rio Passaúna, obteve R$ 18,43 milhões.
Outras cidades com destaque incluem Castro, que recebeu R$ 16,62 milhões pelo uso do Rio Pitangui, e Carambeí, que também usufruiu do mesmo manancial e foi contemplada com R$ 13,64 milhões. O programa, criado na década de 1990, busca compensar municípios que preservam áreas de mananciais e que contribuem significativamente para o abastecimento de água de outras regiões do Estado.
Atualmente, 101 dos 399 municípios paranaenses (25%) recebem recursos do ICMS Ecológico, desde que atendam critérios definidos pelo IAT. A iniciativa inclui todas as 12 bacias hidrográficas do Estado, que ocupam uma área de 16.150 km², ou 8% do território estadual, e respondem pelo abastecimento de 65% da população urbana do Paraná.
“O valor que é repassado aos municípios é definido por um índice chamado Fator Ambiental Mananciais, estabelecido pelo IAT em função de vários parâmetros. Eles incluem a área, o volume captado, a vazão e a qualidade da água do manancial”, explica João Samek, engenheiro civil do IAT responsável pela gestão de bacias hidrográficas da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos. Segundo ele, análises anuais dos mananciais impactam diretamente o cálculo do ICMS Ecológico. “Quanto melhores forem os valores de conservação da água registrados pelas análises, maior é o valor repassado aos municípios. Da mesma forma, o repasse pode ser menor se for observado algum tipo de degradação nos corpos hídricos”, complementa.
Para maior transparência, o programa disponibiliza o dashboard do ICMS Ecológico, com dados detalhados sobre os repasses destinados tanto à Biodiversidade quanto aos Mananciais. Todas as informações podem ser acessadas no site do IAT, que também oferece as legislações relacionadas, valores de cálculo e os repasses mensais discriminados por município e por área protegida. Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do e-mail [email protected].
O IAT incentiva o desenvolvimento sustentável com programas ambientais como o ICMS Ecológico e o Pagamento por Serviços Ambientais Municipais (PSAM), destinados à gestão de Áreas Protegidas. No caso do ICMS Ecológico, os repasses correspondem a 5% do total do ICMS transferido pelo Estado aos municípios. Desse percentual, metade (2,5%) vai para municípios com mananciais e a outra metade é destinada à modalidade Biodiversidade, que contempla Unidades de Conservação (UCs).
Everton Souza, secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, destaca a importância dessa política pública. “Com essa iniciativa, que foi evoluindo gradativamente, podemos fazer uma gestão mais ampla dos recursos naturais. É uma forma de dar uma resposta às ações que trazem benefícios para a biodiversidade e para os mananciais de abastecimento público do nosso Estado”, ressalta o secretário.
Além de proteger áreas de conservação ambiental, o programa estimula o aumento de áreas protegidas e a melhoria na gestão do patrimônio natural. Complementando o ICMS Ecológico, o PSAM realiza incentivos financeiros a proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), reforçando iniciativas de conservação ambiental e serviços ecossistêmicos em solo paranaense.
