O estado do Rio Grande do Sul e 418 municípios receberão antecipadamente R$ 30 milhões para pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem, conforme previsto na Portaria nº 3.793/2024, publicada pelo Ministério da Saúde em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (10).

De acordo com o governo federal, a antecipação representa um adiantamento de aproximadamente 15 dias em relação ao previsto, com empenho e repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) programados até sexta-feira (17).

Os recursos já estavam planejados em parcelas mensais da Assistência Financeira Complementar (AFC), destinada a estados, municípios, Distrito Federal, entidades filantrópicas e prestadores de serviços contratualizados que atendam pelo menos 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para cumprir o Piso Nacional da Enfermagem.

Os municípios gaúchos não contemplados podem inserir seus dados no InvestSUS até 21 de maio para serem incluídos no repasse, realizado habitualmente até o último dia útil do mês de referência, conforme informado pelo Ministério da Saúde. A medida inicialmente beneficia 418 cidades gaúchas, de um total de 497. Até o momento, 79 ainda não solicitaram a assistência.