Entrou em vigor nesta quinta-feira (1º) a redução a zero do imposto de importação para microfones, grupos de instrumentos musicais e máquinas de costura de uso doméstico. A medida elimina tarifas que anteriormente chegavam a 18% para instrumentos e a 20% para máquinas de costura. A mudança está prevista na Resolução 926/2026 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro decisões do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
No setor musical, a tarifa de importação, que era de 18%, foi zerada para instrumentos de corda (acústicos) e de sopro. Entre os produtos contemplados estão:
violinos, violas e violoncelos;
contrabaixos, violões, harpas e cavaquinhos;
trompetes, trombones, tubas e trompas;
bombardinos, gaitas e clarinetes;
acordeons e flautas;
microfones e outros itens enquadrados na medida.
A redução vale para os produtos e códigos tarifários especificados na resolução da Camex.
No caso das máquinas de costura classificadas como de uso doméstico, o imposto, que era de 20%, também foi zerado. A mudança já vinha sendo aplicada de forma provisória e limitada a determinadas cotas, mas agora o benefício passa a ser definitivo e sem limite de quantidade. Apesar da classificação como produtos de uso doméstico, essas máquinas também atendem pequenas empresas ligadas à cadeia da indústria têxtil.
Dados do ComexStat, sistema de estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), indicam os estados que mais importaram máquinas de costura e instrumentos musicais em 2025. No caso das máquinas de costura, os maiores volumes ocorreram em:
– São Paulo;
– Santa Catarina;
– Alagoas;
– Amazonas;
– Pernambuco.
Já entre os instrumentos musicais, os principais estados importadores foram:
– São Paulo;
– Santa Catarina;
– Minas Gerais;
– Paraná;
– Espírito Santo;
– Goiás;
– Rio Grande do Sul;
– Rondônia.
Embora a Resolução 926/2026 tenha sido editada no fim de junho, a redução das tarifas passou a valer de forma definitiva a partir desta quinta-feira.
