Um substitutivo do vereador Eder Borges (Novo) propõe multa inicial de R$ 1 mil para pessoas flagradas consumindo drogas ilícitas em espaços públicos de Curitiba. A iniciativa está em análise nas comissões temáticas da Câmara Municipal e ainda será submetida à votação. A proposta estabelece sanções administrativas para quem usar, portar ou transportar entorpecentes em avenidas, calçadas, praças, estádios esportivos e outros locais públicos na cidade.
De acordo com o texto, em casos de reincidência dentro do período de um ano, a multa será dobrada. Além da penalidade financeira, o projeto prevê que os infratores participem obrigatoriamente de reuniões de grupos de mútua ajuda ou de programas voltados à prevenção e combate ao uso de drogas. Também está prevista a suspensão da cobrança da multa caso o infrator opte por adesão voluntária a tratamento de dependência química. As sanções administrativas não isentam possíveis responsabilizações na esfera penal.
O substitutivo proposto atualiza dispositivos da Lei Municipal nº 15.287/2018, exigindo que a multa seja aplicada somente após confirmação técnica, através de perícia ou laudo que comprove que o material apreendido é uma substância entorpecente, em conformidade com a legislação federal.
Na análise da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, a relatora Meri Martins (Republicanos) manifestou parecer favorável à tramitação nesta quarta-feira (6/5). “A proposição estabelece procedimentos de fiscalização, autuação, possibilidade de defesa administrativa, bem como prevê alternativa de suspensão da penalidade mediante adesão voluntária a tratamento contra dependência química”, afirmou a vereadora.
Antes de passar pela Comissão de Saúde, o projeto já havia sido avaliado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias. A próxima etapa será a análise da Comissão de Serviço Público, antes que o texto seja submetido à votação no plenário da Câmara Municipal de Curitiba.
