O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia a licença-paternidade, permitindo que o benefício alcance gradualmente até 20 dias. A medida está vinculada à Lei Complementar, que define novas diretrizes para benefícios e despesas obrigatórias neste ano. Um dos aspectos principais da nova legislação foi excluir as despesas com o salário-paternidade das restrições do arcabouço fiscal.
A transição para a nova licença-paternidade será realizada de forma escalonada. A partir do próximo ano, o benefício aumentará dos atuais 5 dias para 10 dias; em 2028, passará para 15 dias; e, finalmente, em 2029, chegará aos 20 dias. O governo federal precisou ajustar regras sobre o aumento desses gastos, que serão suportados pelo INSS, para que não ficassem limitados pelo teto do crescimento real.
Quando a proposta foi aprovada no Senado, a pediatra Ana Escobar, integrante da Coalizão Licença Paternidade, destacou a importância da participação paterna nos primeiros dias de vida do bebê. “É muito importante para a dinâmica da família porque a presença do pai fortalece os vínculos, o vínculo todo da família — a presença do pai estendida é óbvio — e isso, esse fortalecimento de vínculos, é essencial para o desenvolvimento cerebral do bebê.”
Além da ampliação da licença-paternidade, a Lei Complementar já publicada também garante a manutenção de créditos do PIS/Cofins para o setor de reciclagem, bem como benefícios destinados às Áreas de Livre Comércio. Esses ajustes foram viabilizados, conforme o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), graças ao corte histórico de benefícios tributários previsto para 2025. Ele argumentou que essa contenção foi essencial para financiar a ampliação do benefício.
Por outro lado, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) criticou a medida alegando que o governo deveria ter priorizado cortes de despesas em vez de flexibilizar as regras fiscais.
