A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a implantação do sistema de cobrança eletrônica de pedágio (free flow) no Lote 4 das Rodovias Integradas do Paraná, administrado pela EPR. O novo modelo será aplicado nos trechos das rodovias BR-369, BR-373, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445. As praças de pedágio tradicionais serão substituídas por pórticos eletrônicos, que farão a leitura automática dos veículos, eliminando a necessidade de parada.
A autorização ocorreu após análise e validação técnica da infraestrutura, sinalização e funcionamento dos equipamentos. O pagamento do pedágio, apesar de eletrônico, poderá ser realizado em até 30 dias após a passagem pelo trecho. A ANTT reforçou a necessidade de a concessionária garantir comunicação clara para os usuários, detalhando prazos, formas de pagamento e meios para a regularização de débitos. O descumprimento dessas diretrizes pode resultar em sanções contratuais à concessionária.
No município de Rolândia, situado no Norte do Paraná, a ANTT definiu que motoristas que trafegarem apenas entre os bairros nos trechos urbanos estão isentos da cobrança. O tráfego local será monitorado por validadores adicionais, e a tarifa será aplicada exclusivamente aos veículos que utilizarem os trechos rodoviários concedidos. A medida, que foi confirmada como definitiva, visa beneficiar a população local.
Em uma ação de abrangência nacional, a ANTT anunciou, na última terça-feira (28), a suspensão temporária da aplicação de multas por evasão de pedágio para facilitar a adaptação dos motoristas ao modelo de free flow. Durante os próximos 200 dias, os usuários poderão regularizar débitos relacionados à evasão sem a emissão de penalidades adicionais. Segundo a ANTT, essa medida não representa anistia, e o pagamento do pedágio continua obrigatório. Caso o débito não seja quitado dentro do prazo estabelecido, as penalidades regulamentadas serão aplicadas.
Para motoristas que já efetuaram o pagamento de multas relacionadas à tarifa de pedágio, a ANTT informou que será possível solicitar revisão administrativa e, se comprovado o pagamento do pedágio, haverá possibilidade de ressarcimento do valor da penalidade nas rodovias federais concedidas. A agência reforçou seu compromisso com a fiscalização e com a adequação do novo modelo de cobrança em todo o país.
