Para ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o Governo do Paraná lançou nesta terça-feira (27) o projeto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES), dentro do Programa Mulher Segura, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). O programa é voltado às mulheres com medida protetiva de urgência expedida pelo Poder Judiciário que aceitarem o monitoramento. Nesta fase-piloto, ele será implementado em Curitiba e Foz do Iguaçu por um ano.
Por meio da iniciativa, o agressor será monitorado por tornozeleira eletrônica e não poderá se aproximar da vítima, respeitando as distâncias mínimas estabelecidas pela Justiça. O sistema permitirá acompanhar simultaneamente a localização do agressor e da vítima. Caso o agressor descumpra as condições impostas, um alerta será enviado à mulher e às forças de segurança. A vítima será informada para buscar proteção, enquanto a polícia será acionada para evitar possíveis crimes.
Quem será atendido?
Mulheres com medida protetiva de urgência do Poder Judiciário poderão participar, desde que se trate de casos graves, de risco iminente à vida. A monitoração não se aplica a situações consideradas menos críticas.
Como vai funcionar?
A mulher escolhida pelo Poder Judiciário para participar do programa receberá um celular específico para monitoramento, enquanto o agressor será equipado com uma tornozeleira eletrônica. Caso o agressor ultrapasse as distâncias mínimas fixadas pela Justiça, a vítima e as forças policiais serão imediatamente notificadas. O objetivo é proporcionar segurança à mulher e impedir que o agressor cometa um crime.
Qualquer mulher vítima de violência poderá participar?
Não. A escolha das participantes será feita pelo Poder Judiciário, com base na avaliação do risco identificada por autoridades competentes. Somente casos de alto risco concreto serão incluídos no programa.
A mulher é obrigada a participar da monitoração eletrônica simultânea?
Não. A adesão ao programa é voluntária. A vítima deve manifestar expressamente seu consentimento para integrar a monitoração. A medida é excepcional e destinada a casos considerados de risco elevado e recorrente.
Quando as mulheres recebem o celular?
Após a decisão judicial que aprova a participação no programa e o aceite da vítima, ela será chamada à sede judiciária indicada para receber o equipamento, denominado Unidade Portátil de Rastreamento (UPR). A Polícia Penal do Paraná fornecerá o dispositivo, juntamente com orientações sobre seu uso, mediante a assinatura de um termo de responsabilidade.
Qual órgão fará o acompanhamento?
O juiz responsável definirá, em articulação com a rede de proteção local, o órgão responsável pelo acolhimento inicial da vítima. As mulheres serão encaminhadas a Centros de Atendimento Humanizado e Especializado e a programas assistenciais, abrangendo áreas como saúde, educação, suporte psicossocial e outros serviços previstos em lei.
Qual a distância em que a mulher será notificada?
A distância mínima será definida pelo Poder Judiciário considerando as especificidades do caso. De acordo com a Instrução Normativa nº 230/2025, os raios mínimos preestabelecidos são: Raio de Advertência (500 metros) e Raio de Exclusão (200 metros), totalizando uma distância mínima de 700 metros.
Como será o alerta?
Se o agressor entrar no Raio de Advertência (500 metros), a mulher será notificada por SMS, WhatsApp ou ligação. O agressor também será avisado, tanto pela tornozeleira eletrônica, que emite vibrações, quanto pelo celular cadastrado. Em casos de invasão do Raio de Exclusão (200 metros), a vítima terá acesso à localização do agressor em tempo real. O aparelho fornecido filma e grava o ambiente ao redor, com os dados enviados ao sistema central. A polícia mais próxima será acionada com prioridade para deslocamento imediato.
E se o agressor conseguir retirar a tornozeleira?
Caso o agressor rompa a tornozeleira ou perca o sinal, a vítima será informada e a polícia será mobilizada para garantir a segurança da mulher. Mesmo em locais sem rede, a vítima poderá rastrear o agressor dentro de 100 metros via conexão Bluetooth entre o celular e a tornozeleira.
Quais cidades participarão do programa?
Inicialmente, Curitiba e Foz do Iguaçu integram a fase-piloto do programa, a ser executada por um ano.
Outras cidades participarão do programa?
Sim. Após o período inicial, o programa será expandido para outras cidades do Paraná, dependendo da análise da rede de enfrentamento municipal e das condições estruturais para sua implementação.
Existe um número total de mulheres a serem atendidas?
Neste momento, não há limite para o número de dispositivos a serem entregues. A distribuição será feita conforme a necessidade e a autorização judicial no âmbito do projeto-piloto.
