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MPPR recorre para aumentar pena de médico condenado por importunação sexual em UPA de Adrianópolis

Um médico de 56 anos, denunciado em Bocaiúva do Sul pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), foi condenado a um ano, seis meses e dez dias de prisão por importunação sexual. O MPPR considerou a pena insuficiente e apresentou recurso buscando aumentá-la.

Conforme a denúncia, em maio de 2023, o médico, que atuava em uma Unidade de Pronto Atendimento de Adrianópolis, teria puxado e agarrado uma funcionária da UPA, tentando beijá-la à força. Câmeras de segurança do local registraram a importunação. Em ocasiões anteriores, ele havia elogiado a beleza da vítima e a assediado, chegando até a convidá-la a viajar com ele.

A pena foi substituída por duas medidas alternativas: limitação de fim de semana, onde o réu deve permanecer em sua residência, e o pagamento de cinco salários mínimos em favor do Conselho da Comunidade local.

Na última sexta-feira, 27 de setembro, o MPPR apresentou um recurso de apelação buscando o aumento da pena, considerando que não foi aplicada a causa de aumento cabível, conforme o inciso II do artigo 226 do Código Penal, uma vez que o réu se aproveitou de sua posição hierárquica superior à da vítima para cometer o delito.

Na apelação, o MPPR também requer que o Juízo estabeleça um valor de indenização a ser pago pelo sentenciado à vítima, o que não foi feito na decisão inicial, apesar do pedido explícito do Ministério Público. O argumento do MPPR é que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “é cabível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, independente de indicação de valor e instrução probatória específica”.

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