O governo federal, junto com representantes de empresas e trabalhadores, decidiu incluir a proteção psicossocial dos funcionários como um critério no gerenciamento de riscos ocupacionais. A questão da saúde mental e casos de assédio no ambiente de trabalho serão adicionados à Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), que trata do gerenciamento de riscos nas organizações. A decisão foi tomada nesta terça-feira (30) durante uma reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente, composta por representantes do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores, que discutem temas de segurança e saúde no trabalho.
Em entrevista à Agência Brasil, Rogério Araújo, secretário de Inspeção do Trabalho substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), explicou que, com a publicação das atualizações da norma, as empresas deverão identificar parâmetros psicossociais nos relatórios de gerenciamento de riscos, elaborados periodicamente para cumprir as exigências de segurança do trabalho.
“Essa atualização é muito importante. As empresas terão que fazer a gestão desses ambientes de trabalho para evitar o adoecimento mental do trabalhador. O objetivo é evitar o excesso de sobrecarga de trabalho e dar atenção às questões do ambiente de trabalho saudável, sem assédio e nenhum tipo de violência contra o trabalhador, seja assédio moral, sexual ou qualquer outra forma de assédio,” detalhou.
As novas diretrizes devem entrar em vigor nove meses após a publicação da norma. Considerando o prazo de trâmite e aprovação interna, espera-se que as mudanças sejam concretizadas em aproximadamente um ano. “É tempo mais que suficiente para que as empresas adaptem seus processos, inclusive de gestão de riscos,” observou Araújo, que também é diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.
O gestor considera necessária a atualização da norma, devido ao aumento dos índices de afastamento do trabalho por questões de saúde mental, especialmente após a pandemia de covid-19. “Nós temos, enquanto governo, uma preocupação muito grande com a segurança e saúde do trabalhador. Acredito que a atualização da norma vem ao encontro de todo um movimento do governo de reconhecer a importância da saúde mental, seja no âmbito interno – enquanto servidores públicos -, seja no externo – trabalhadores das empresas,” defendeu.
Operações de Fiscalização
O secretário substituto destacou que as ações de fiscalização em campo realizadas periodicamente são coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a cooperação de parceiros como o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Durante as operações, além do resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão, são feitas diligências junto aos empregadores para apuração e responsabilização, evitando a reincidência.
“Quando é identificada a situação de resgate, a primeira medida é administrativa: fazer o auto de infração. A empresa pode ser condenada a pagar um dano coletivo para a sociedade, que será convertido em um fundo de trabalhadores. Esse valor normalmente supera a casa dos milhões de reais. Além dos danos individuais, que são: pagar a rescisão dos trabalhadores e as verbas a que eles teriam direito considerando a jornada de trabalho e o valor do salário,” detalhou Araújo. Ele acrescentou que os trabalhadores também têm direito ao seguro-desemprego e, dependendo da situação, são encaminhados à Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) para questões relativas a tratamentos de saúde e reinserção no mercado de trabalho.
Segundo Araújo, cabe ao MTE acompanhar todas as fases posteriores da operação. Em abril deste ano, o órgão atualizou a chamada Lista Suja do trabalho escravo, divulgada a cada seis meses pelo governo. Com o ingresso de 248 empregadores no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, este foi o maior número de inclusões já registrado na história.
Benzeno
Outra decisão da Comissão Tripartite Paritária foi a recriação da Comissão Nacional Permanente do Benzeno, que havia sido extinta em 2019 após funcionar por décadas. Considerado uma substância altamente tóxica e cancerígena, o benzeno é classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um dos dez maiores problemas químicos para a saúde.
“Isso é muito importante para os trabalhadores, a indústria e a sociedade, porque o benzeno ainda está presente em muitos processos industriais e nos combustíveis. Então nós precisamos ter uma atuação especial a esse respeito,” assinalou Rogério Araújo.
