O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), iniciou, neste mês de dezembro, um novo procedimento para notificação de veículos de carga com excesso de peso nas rodovias estaduais, visando maior agilidade nas operações. Agora, as notificações serão geradas automaticamente pela placa dos veículos, dispensando a abordagem do condutor ou a apresentação de documentos durante a fiscalização.
Com a mudança, o tempo de espera nos pontos de pesagem será reduzido, beneficiando outros usuários e aprimorando a eficácia das operações. O proprietário do veículo infrator receberá pelos correios a notificação, acompanhada do Formulário de Identificação de Responsável pela Infração (FIRI) por Excesso de Peso. Esse formulário deve ser protocolado junto ao DER/PR para indicação do transportador ou embarcador como o real infrator. Além disso, no portal do DER/PR, estão disponíveis o formulário de identificação e uma solicitação para prorrogação do prazo para esse procedimento.
Em casos específicos, a abordagem ainda será realizada, como quando o agente de trânsito constatar necessidade ou para veículos que requerem Autorização Especial de Trânsito (AET) devido às suas dimensões. Atualmente, o DER/PR opera com 28 pontos de pesagem em suas cinco superintendências regionais, utilizando balanças estáticas, que requerem a parada total do veículo, e balanças dinâmicas, que permitem a pesagem com redução de velocidade. A fiscalização abrange caminhões, tratores, chassis-plataforma, reboques, semirreboques, ônibus e micro-ônibus, excluindo veículos de passeio.
A carga máxima e os critérios de fiscalização são regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme o Código de Trânsito Brasileiro. O Contran também estabelece os parâmetros para aplicação de autos de infração e cálculo das multas em casos de excesso de peso, que resultam ainda em acréscimo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além das penalidades legais, o excesso de peso traz consequências como maior desgaste estrutural dos veículos, danos aos pneus, aumento no consumo de combustível e lentidão no tráfego. Também é um dos principais fatores responsáveis por problemas no asfalto, como buracos, trincas, escorregamentos e afundamentos de trilha de roda.
