O prazo para que cursinhos populares e comunitários inscrevam suas propostas na Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) termina às 18 horas (no horário de Brasília) desta terça-feira (6). De acordo com o edital lançado em abril pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), serão selecionadas até 130 instituições que oferecem preparação gratuita para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares de ensino superior.
Terão prioridade na seleção aquelas instituições que não recebem apoio financeiro direto ou indireto de entidades públicas ou privadas. O objetivo do programa é garantir suporte técnico e financeiro aos cursinhos pré-vestibulares com foco na preparação de estudantes socialmente desfavorecidos. A iniciativa atende alunos vindos de escolas públicas, além de pessoas de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD).
As inscrições para os cursinhos devem ser realizadas exclusivamente na plataforma Prosas. Podem participar tanto cursinhos populares formais, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), quanto os informais, que não possuem personalidade jurídica. Neste caso, é necessário que a inscrição seja feita por uma instituição operadora que firmará um acordo de parceria. Cada operadora poderá apoiar até dez propostas de cursinhos populares. As propostas devem seguir as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e os editais anuais do Enem, com exigência de carga horária mínima de 20 horas semanais.
Além disso, espera-se que essas iniciativas promovam atividades complementares voltadas à saúde, cidadania, e formação antirracista e anticapacitista, isto é, contra o preconceito e discriminação direcionados a pessoas com deficiência (PCD).
Após a assinatura do termo de adesão, o apoio técnico e financeiro será concedido por sete meses e poderá alcançar o valor máximo de R$ 163,2 mil para cada cursinho. Esse montante inclui auxílio permanência para estudantes, aquisição de materiais didáticos gratuitos, além da formação e capacitação de professores e gestores. O programa contará com investimento inicial do governo de R$ 24,8 milhões no ciclo 2025-2026, beneficiando cerca de 5,2 mil estudantes no primeiro ano. Até 2027, o MEC calcula investir R$ 99 milhões, o que permitirá o apoio a aproximadamente 324 cursinhos populares.
O auxílio permanência para os estudantes será de R$ 200, pagos em seis parcelas, transferidas diretamente pelas instituições de ensino. Cada cursinho deverá oferecer o benefício a no mínimo 20 e no máximo 40 estudantes, com possibilidade de substituir os beneficiários ao longo da execução da proposta, desde que seja entregue uma lista de comprovação de frequência.
O processo de seleção dos cursos passa por três etapas: análise de documentos, avaliação técnica e classificação das propostas, e a seleção final. Os resultados de cada fase serão divulgados nos sites do Ministério da Educação (MEC), Fiocruz, Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e Prosas. Os cursos selecionados serão anunciados em 6 de junho, e a assinatura do termo de adesão pelas instituições está prevista para 19 de junho, marcando o início de concessão das bolsas.
