O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, em reunião extraordinária nesta segunda-feira (20), zerar o Imposto de Importação para três tipos de arroz. A medida abrange dois tipos não parboilizados e um tipo polido/brunido.

O objetivo da decisão é assegurar o abastecimento de arroz no país após as enchentes no Rio Grande do Sul, estado que responde por 70% da oferta nacional do produto.

Os três tipos de arroz foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. A medida foi solicitada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

A resolução do Gecex/Camex será publicada no Diário Oficial da União até a próxima quinta-feira (23) e terá validade até 31 de dezembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic vai monitorar a situação e reavaliar o período de vigência, se necessário.

Atualmente, a maioria das importações de arroz no Brasil vem do Mercosul e não paga tarifa de importação. Com a nova medida, abre-se a possibilidade de importação de arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia, que até abril deste ano representava 18,2% das importações brasileiras de arroz.