A Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR), orienta aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre um novo mecanismo para contestar descontos realizados por entidades associativas e sindicatos. Desde esta terça-feira (13), está disponível, no aplicativo Meu INSS, a funcionalidade chamada “Consultar desconto de entidades associativas”, além da possibilidade de contestação via telefone, pelo número 135.
Ao consultar o sistema, os beneficiários podem verificar a existência de descontos realizados em seus benefícios e iniciar a contestação caso identifiquem irregularidades. Após essa contestação, a associação ou sindicato responsável terá 15 dias úteis para apresentar ao INSS a documentação que comprove a contratação de um serviço autorizado pelo beneficiário. Caso os descontos sejam considerados irregulares, as entidades terão mais 15 dias úteis para restituir os valores diretamente na conta do benefício do INSS.
“Não informe dados para alguém que se diga ou para alguém que se identifique como sendo do INSS, não clique em links, mensagem de texto, ou aplicativo de mensagem, ou e-mail, por quê? Por que é fraude. Se houver a devolução, ela acontecerá exclusivamente através do crédito no seu benefício, então é preciso ficar atento”, alerta Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.
A medida faz parte das ações do Procon-PR, que iniciou discussões com os Procons municipais após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal. A investigação revelou um esquema de fraude que desviou R$ 6 bilhões por meio dessa modalidade de desconto. O Procon-PR registrou 721 reclamações de beneficiários relacionadas a 11 empresas que estão sob investigação.
“O Paraná está trabalhando desde o ano passado para minimizar os efeitos desse caso absurdo de corrupção, que atacou os direitos conquistados de milhares de aposentados e pensionistas, diminuindo a sua renda e prejudicando a vida também dos seus familiares. O ressarcimento desses valores tem que ser garantido”, declarou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania do Paraná.
