A Anatel está em confronto com plataformas de comércio eletrônico devido à venda de “produtos piratas” (não homologados). A agência já aventa a possibilidade de bloquear os sites da Amazon e do Mercado Livre por reincidência, enquanto as empresas argumentam na Justiça que a medida é desproporcional e questionam o poder da agência para retirar páginas do ar.
A Anatel busca, desde maio, na Justiça Federal, autorização para retirar do ar as plataformas mencionadas pela venda contínua de “celulares piratas”. Em junho de 2024, a agência notificou os principais comércios eletrônicos sobre as novas regras, que incluem a exigência do código de homologação no cadastro dos produtos. As penalidades variam de multas, entre R$ 200 mil e R$ 50 milhões, até o bloqueio das plataformas. Apesar disso, Amazon e Mercado Livre não aderiram às medidas, iniciando uma disputa judicial que ainda está em andamento.
Segundo Carlos Baigorri, presidente da Anatel, os e-commerces já acumularam R$ 50 milhões em multas. Ele destaca que os produtos não homologados não passam pelos testes de segurança e funcionamento da agência, representando “riscos sérios à segurança do consumidor e à integridade das redes de telecomunicações”. Além disso, a venda desses aparelhos afeta adversamente os fabricantes legais no mercado brasileiro, promovendo concorrência desleal ao oferecer preços mais baixos em detrimento da qualidade e da regularidade fiscal.
A Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) calcula que 13% do mercado nacional de celulares é composto por produtos irregulares. “O porcentual ainda é muito alto. O ideal seria que esse número caísse para algo em torno de 5%”, afirmou Humberto Barbato, presidente-executivo da Abinee, durante um evento em maio.
O Mercado Livre afirma trabalhar ativamente para remover anúncios de produtos não homologados, destacando que essa atuação contra fraudes “tende a zero”. François Martins, diretor de Relações Governamentais da empresa, informou que a última inspeção da Anatel em seus centros de distribuição encontrou apenas oito celulares irregulares, de um total de 245 mil. “Nossa tendência é sempre estar o mais próximo possível de zero. Queríamos pensar em uma solução conjunta, que envolva indústria e o poder público, em vez de ficarmos em embates entre nós”, pontuou Martins.
A Amazon, por sua vez, reiterou seu compromisso com o governo e mencionou suas políticas rigorosas para garantir a qualidade dos produtos vendidos na plataforma. A empresa ressaltou que apoia mais de 100 mil vendedores no Brasil e que está “comprometida com o Brasil, entregando preço, seleção e conveniências”.
Especialistas do setor afirmam que a fiscalização de produtos irregulares é um “jogo de gato e rato”, com vendedores frequentemente tentando driblar os sistemas das plataformas para oferecer mercadorias ilegais. Apesar disso, as empresas afirmam punir os infratores, muitas vezes banindo-os permanentemente dos marketplaces.
A Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), que representa as principais plataformas de comércio eletrônico, classificou a ideia de bloquear os sites como uma medida extrema, que afetaria pequenos empreendedores que dependem dessas ferramentas. “Suspender plataformas digitais seria, portanto, uma medida extrema, que, além de causar insegurança jurídica, afetaria diretamente milhões de pessoas. Estamos falando de pequenos empreendedores, muitas vezes individuais, que usam essas ferramentas todos os dias para garantir renda, sustentar suas famílias e manter seus negócios”, afirmou a instituição.
Em uma decisão de 5 de junho, a Amazon conseguiu um mandado de segurança no TRF3, impedindo o bloqueio de sua plataforma. A desembargadora Monica Nobre argumentou que a Anatel não possui competência legal para bloquear sites de vendas. “Apesar da Anatel estar autorizada a reconhecer a certificação de produtos mediante a observância dos padrões e normas por ela estabelecidos, não atribuiu o referido artigo competência para a agência fiscalizar, multar e bloquear páginas de internet, ainda mais em se tratando de páginas de venda e não de produtores de conteúdos”, declarou Nobre.
Em resposta, a Anatel defendeu sua atuação fundamentada na Lei Geral de Telecomunicações, afirmando que possui “uma estrutura legal sólida”. Por meio de nota, a agência destacou sua competência para “coibir a comercialização de equipamentos não homologados” e reiterou que suas medidas visam garantir a segurança dos consumidores, proteger as redes de telecomunicações e preservar a legalidade no setor.
O embate judicial entre Anatel e as plataformas de e-commerce continua, sem previsão de desfecho. Ambas as partes seguem recorrendo às instâncias cabíveis para sustentar seus argumentos.
