O vereador Da Costa (Podemos) protocolou na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que cria o Programa Muralha Digital Kids. A proposta tem como objetivo implementar um sistema contínuo de monitoramento por câmeras em parques infantis públicos da capital paranaense, visando garantir a segurança das crianças. Apresentada em maio na CMC, a iniciativa sugere a instalação de câmeras de vigilância nos parquinhos municipais. Segundo Da Costa, a medida reflete práticas já aplicadas em outras cidades, que tiveram resultados positivos na redução de ocorrências e no aumento da sensação de segurança da população.
Para viabilizar o programa, o vereador propõe que a Prefeitura firme parcerias com órgãos públicos e entidades privadas. A expectativa é que as câmeras sirvam como um mecanismo de dissuasão contra práticas ilícitas e atos de violência nesses espaços, além de atuar como ferramenta de apoio para investigações em eventuais casos de crimes.
Se aprovado, o projeto prevê que as câmeras sejam integradas aos centros de controle já existentes, como o sistema da Muralha Digital. Também poderá haver a inclusão de tecnologias complementares, como leitores de placas de veículos. Conforme o texto da proposta, o posicionamento dos dispositivos de monitoramento deve ser estratégico, de forma a garantir ampla cobertura dos parques infantis. O uso das imagens será vinculado aos sistemas de segurança pública, com intuito de oferecer suporte à vigilância e aumentar a proteção dos usuários dos espaços públicos.
O projeto determina que a utilização das imagens respeite as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as regras vigentes sobre a proteção de dados pessoais. Além disso, a presença dos equipamentos de monitoramento deverá ser informada claramente aos frequentadores dos locais. Segundo Da Costa, a proposta observa os direitos fundamentais dos cidadãos ao estabelecer diretrizes que garantam a proteção da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem dos usuários. O monitoramento poderá ser realizado por profissionais capacitados, de acordo com rotinas definidas pelo Poder Executivo municipal.
O parlamentar destacou que a proposta alia tecnologia e prevenção com responsabilidade institucional, contribuindo para a criação de condições urbanas mais seguras e adequadas ao desenvolvimento das crianças. “Trata-se de uma medida que une tecnologia, prevenção e responsabilidade para tornar os espaços públicos mais seguros e acolhedores”, afirmou Da Costa.
Protocolada no dia 11 de maio, a iniciativa ainda precisa ser debatida nas comissões da Câmara Municipal de Curitiba antes de vir a votação em Plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei será publicada e passará a valer na data da sua publicação oficial.
