Desde a última sexta-feira, 1º de novembro, está aberto o prazo para transferência dos créditos do Programa Nota Paraná para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. O resgate com essa finalidade pode ser realizado até o dia 30 de novembro, sem limite mínimo de valor.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), cerca de 4 milhões de veículos tributados poderão ter o IPVA quitado parcial ou totalmente por meio do programa, caso possuam créditos acumulados através do CPF nas notas fiscais. O uso dos créditos do Nota Paraná para o pagamento do IPVA é exclusivo para veículos registrados em nome do contribuinte cadastrado, não sendo permitido o pagamento para veículos de terceiros.
Para o IPVA de 2024, aproximadamente 107,3 mil veículos utilizaram créditos do programa para abatimento ou quitação do imposto, resultando em mais de R$ 6,9 milhões em transferências. Desde o início do programa, em 2016, já foram transferidos cerca de R$ 82,5 milhões em créditos.
Como utilizar
Para realizar a transferência, o contribuinte deve acessar o site do Nota Paraná, fazer login com CPF e senha, clicar na aba “Minha Conta Corrente” e selecionar “Transferir crédito para pagamento de IPVA”. Essa opção de transferência fica disponível apenas durante o mês de novembro. O sistema está integrado ao Detran/PR, dispensando o preenchimento de informações como placa ou Renavam. Dessa forma, a transferência só pode ser feita para veículos de propriedade do contribuinte cadastrado. Caso o veículo não apareça no aplicativo ou no site do Nota Paraná, o contato pode ser feito pelo WhatsApp (44) 99831-9499.
Nota Paraná
O Programa Nota Paraná, do Governo do Estado, devolve aos contribuintes parte do ICMS pago nas compras realizadas no comércio varejista. Além dos créditos, há sorteios mensais de prêmios em dinheiro para os contribuintes cadastrados. Para participar, é necessário solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal ao realizar uma compra. Os créditos acumulados podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou usados para o pagamento do IPVA.
O cadastro pode ser realizado no site www.notaparana.pr.gov.br, onde o contribuinte deve clicar em “cadastre-se” e preencher a ficha com informações pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação de uma senha pessoal.
