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Toffoli decide pela "nulidade absoluta" de processos contra Beto Richa

Na terça-feira (19), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos relacionados à Lava Jato que envolviam o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), ex-governador do Paraná. A decisão abrange não apenas as ações diretas contra Richa, mas também as operações derivadas da Lava Jato, assim como as atuações da força-tarefa de Curitiba e do então juiz Sergio Moro. O ministro determinou o trancamento das persecuções penais instauradas contra o deputado.

A defesa de Richa fundamentou sua petição nos diálogos de Telegram entre procuradores da Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol, e juízes, incluindo Moro. Esses registros, originários da Operação Spoofing e parte das revelações da série de reportagens Vaza Jato, foram essenciais para a anulação. Toffoli, ao analisar o caso, destacou a evidência de um conluio processual prejudicial aos direitos fundamentais de Richa, citando precedentes do Supremo Tribunal em situações semelhantes.

Beto Richa enfrentou três prisões preventivas, sendo a primeira durante a campanha eleitoral de 2018. Ao longo do tempo, ele foi réu em oito ações penais, sendo absolvido em um dos processos em 2021. As acusações referem-se aos mandatos do ex-governador no Paraná, entre 2011 e 2018. Confira aqui.

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Imagem de destaque - Angeli