Thaís Moura, vendedora de cursos on-line, conseguiu o auxílio-maternidade após o nascimento do filho José, de seis meses. Aos 31 anos, Thaís interrompeu temporariamente sua carreira para cuidar do bebê. Desde que começou a atuar como microempreendedora individual (MEI) há quase dois anos, ela manteve o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) em dia. Assim, pôde solicitar o benefício pelo aplicativo “Meu INSS”. Thaís relatou que o processo foi rápido e ela recebeu as quatro parcelas do auxílio, proporcionando segurança financeira no período pós-parto.
Microempreendedoras individuais que mantêm a DAS-MEI em dia têm direito ao auxílio-maternidade, o benefício é garantido em casos de adoção, guarda judicial de crianças menores de 12 anos, parto de natimorto e aborto espontâneo ou previsto em lei. É necessário ter uma carência de 10 meses de contribuição. O valor do auxílio é igual ao salário-mínimo vigente (R$ 1.412) e é pago por 120 dias, em quatro parcelas mensais. O benefício pode ser solicitado pelo telefone 135, pelo aplicativo ou pelo site “Meu INSS”.
Carmen Cordova, de 64 anos, se aposentou no final do ano passado após anos de contribuição como MEI. Empreendedora em diversos setores, ela se formalizou como microempreendedora individual nos últimos 14 anos, trabalhando como costureira criativa. Carmen destacou a facilidade de se formalizar como MEI, o que lhe permitiu contribuir até completar o tempo necessário para a aposentadoria.
Para solicitar a aposentadoria, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição é de 180 meses (15 anos) para mulheres e 240 meses (20 anos) para homens. Dúvidas sobre direitos previdenciários podem ser esclarecidas pela Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135, portal ou aplicativo “Meu INSS”.
Além do auxílio-maternidade e aposentadoria, o MEI tem direito a outros benefícios, como auxílio por incapacidade permanente e temporária. Dependentes do MEI também têm direito a auxílio-reclusão e pensão por morte.
O Sebrae oferece capacitação, orientação, apoio na emissão das guias DAS e acesso a crédito para microempreendedores individuais. Mais informações estão disponíveis em sebrae.com.br/mei.
O MEI foi criado pela Lei Complementar 128/2008, em vigor desde 1º de julho de 2009. Em 15 anos, tornou-se a maior política de formalização da economia brasileira, abrangendo quase 70% de todas as empresas do país.
