A Receita Federal iniciará nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). De acordo com o Ministério da Fazenda, a estimativa é de que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes recebam cerca de R$ 460 milhões em restituições.
A consulta sobre a restituição, também conhecida como cashback, pode ser realizada por meio do portal da Receita Federal, no link Meu Imposto de Renda, ou pelo aplicativo Receita Federal. O valor será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, explicou o Ministério da Fazenda. Com informações já disponíveis na base da Receita, foram geradas, mesmo sem ação prévia dos contribuintes, declarações simplificadas que apontaram os valores a serem restituídos.
Os contribuintes incluídos nesse lote poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir os dados, incluir informações ou realizar ajustes, caso necessário. Para que o valor seja depositado, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
- Não ter enviado a declaração por conta própria;
- Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
- Ter direito à restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
Este lote especial segue um cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho. A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para informações e acompanhamento do processo.
Segundo a Receita, há distinções importantes entre este lote especial e os lotes regulares. “Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou o órgão.
