Cerca de 268 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco recebem, nesta sexta-feira (31), o dinheiro depositado em suas contas. O lote inclui também restituições de anos anteriores. No total, são 268.144 contribuintes que terão R$ 864,83 milhões restituídos. Deste montante, R$ 402,88 milhões são destinados a contribuintes com prioridade no reembolso.
Na lista de prioridades, 125.751 contribuintes informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração ou utilizaram a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix garante prioridade no recebimento. Outros 52.525 contribuintes têm entre 60 e 79 anos. Há ainda 16.003 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Além disso, 7.321 idosos acima de 80 anos e 4.519 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave também integram a lista de prioridades.
Por fim, a lista inclui 61.995 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se enquadram em nenhuma das categorias de prioridades legais.
A consulta ao lote, disponível desde o dia 24, pode ser realizada por meio da página da Receita Federal na internet. Para isso, o contribuinte deve clicar na opção “Meu Imposto de Renda” e em seguida no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita Federal em smartphones e tablets. O pagamento é feito diretamente na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração.
Contribuintes que não estejam na lista devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Caso haja pendências, é possível corrigi-las enviando uma declaração retificadora e aguardando os próximos lotes da malha fina.
Se a restituição não for depositada na conta informada, como em casos de contas desativadas, os valores ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, acessando o Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Após um ano, caso o valor não seja resgatado, o contribuinte deverá solicitá-lo no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, depois “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
