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Promotora determina fechamento de casa reconhecida por acolhimento humanizado em Rio Branco do Sul

Uma decisão da nova promotora de Justiça de Rio Branco do Sul gerou grande polêmica ao determinar o fechamento da Associação Casa de Repouso Jardim Alegre (Acreja), instituição reconhecida pelo trabalho de acolhimento a pessoas com transtornos mentais. A casa, localizada na zona rural do município, funcionava há anos como lar definitivo para muitos dos seus acolhidos, sendo mais do que um abrigo — era um espaço de cuidado, estabilidade e vínculos afetivos profundos.

Acrejada de elogios e reconhecimentos, a instituição havia recebido o Título de Utilidade Pública da Assembleia Legislativa do Paraná e era indicada por diversas prefeituras da Região Metropolitana de Curitiba como referência em cuidado humanizado. O fechamento afetou diretamente pacientes de vários municípios e interrompeu um serviço que ia além da assistência médica, promovia reinserção social, vínculos afetivos e bem-estar emocional.

A decisão teve impacto não apenas nos acolhidos, mas também na comunidade local. Com o encerramento das atividades, 23 profissionais — entre cuidadoras, serviços gerais e outros — perderam seus empregos. Moradores da própria região, esses trabalhadores agora enfrentam dificuldades para se recolocar no mercado, já que, para muitos, essa era a única oportunidade de trabalho na área rural de Rio Branco do Sul.

Além da questão econômica, a ruptura dos laços afetivos entre os internos pode trazer como consequência o agravamento de quadros emocionais. Muitos haviam feito amizades, criado laços de companheirismo e estabelecido relacionamentos dentro da instituição. A separação forçada desses vínculos representa um retrocesso no processo terapêutico e no bem-estar de quem ali vivia, causando medo, angústia e risco de recaídas em transtornos mentais antes estabilizados.

A promotora baseou sua decisão em uma leitura rígida da legislação, até então não aplicada para impedir o funcionamento desse tipo de instituição. Familiares, colaboradores e responsáveis, no entanto, questionam a falta de sensibilidade e o distanciamento da realidade local.

O caso reacende discussões sobre o papel do Ministério Público diante de políticas públicas humanizadas: seguir apenas a letra fria da lei ou considerar, de fato, o impacto humano de suas decisões?

Petição online

O Acreja criou uma petição online para reunir assinaturas que serão utilizadas em um processo jurídico pela reabertura do local. A petição está disponível no site www.change.org e leva o título: “Defesa da Manutenção da Associação Casa de Repouso Jardim Alegre – ACREJA”.

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