Uma decisão da nova promotora de Justiça de Rio Branco do Sul gerou grande polêmica ao determinar o fechamento da Associação Casa de Repouso Jardim Alegre (Acreja), instituição reconhecida pelo trabalho de acolhimento a pessoas com transtornos mentais. A casa, localizada na zona rural do município, funcionava há anos como lar definitivo para muitos dos seus acolhidos, sendo mais do que um abrigo — era um espaço de cuidado, estabilidade e vínculos afetivos profundos.
Acrejada de elogios e reconhecimentos, a instituição havia recebido o Título de Utilidade Pública da Assembleia Legislativa do Paraná e era indicada por diversas prefeituras da Região Metropolitana de Curitiba como referência em cuidado humanizado. O fechamento afetou diretamente pacientes de vários municípios e interrompeu um serviço que ia além da assistência médica, promovia reinserção social, vínculos afetivos e bem-estar emocional.
A decisão teve impacto não apenas nos acolhidos, mas também na comunidade local. Com o encerramento das atividades, 23 profissionais — entre cuidadoras, serviços gerais e outros — perderam seus empregos. Moradores da própria região, esses trabalhadores agora enfrentam dificuldades para se recolocar no mercado, já que, para muitos, essa era a única oportunidade de trabalho na área rural de Rio Branco do Sul.
Além da questão econômica, a ruptura dos laços afetivos entre os internos pode trazer como consequência o agravamento de quadros emocionais. Muitos haviam feito amizades, criado laços de companheirismo e estabelecido relacionamentos dentro da instituição. A separação forçada desses vínculos representa um retrocesso no processo terapêutico e no bem-estar de quem ali vivia, causando medo, angústia e risco de recaídas em transtornos mentais antes estabilizados.
A promotora baseou sua decisão em uma leitura rígida da legislação, até então não aplicada para impedir o funcionamento desse tipo de instituição. Familiares, colaboradores e responsáveis, no entanto, questionam a falta de sensibilidade e o distanciamento da realidade local.
O caso reacende discussões sobre o papel do Ministério Público diante de políticas públicas humanizadas: seguir apenas a letra fria da lei ou considerar, de fato, o impacto humano de suas decisões?
Petição online
O Acreja criou uma petição online para reunir assinaturas que serão utilizadas em um processo jurídico pela reabertura do local. A petição está disponível no site www.change.org e leva o título: “Defesa da Manutenção da Associação Casa de Repouso Jardim Alegre – ACREJA”.