Inspirada pelo Projeto de Lei 2.581/2026, uma proposta semelhante foi protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O objetivo é que federações desportivas utilizem tecnologias como biometria para identificar devedores de pensão alimentícia, impedindo sua entrada em jogos de futebol e outros eventos esportivos. Para incentivar a adesão, as entidades participantes receberiam o “Selo Empresa Cidadã do Esporte”.
Além de punir os devedores, as empresas que desejarem obter o selo deverão realizar campanhas em arenas e estádios promovendo a igualdade de gênero e apoio a famílias monoparentais chefiadas por mulheres. “É um mecanismo de incentivo reputacional para que os clubes curitibanos alinhem suas estruturas de controle de acesso para cooperar com as ordens judiciais de restrição”, explica a autora da proposta.
A criação do selo faz parte do projeto que também estabelece, no artigo 2º, diretrizes para o Sistema Municipal de Esporte e Lazer. Caso a iniciativa seja aprovada, a Prefeitura de Curitiba, em parceria com entidades esportivas, deverá desenvolver ações de conscientização sobre a importância do apoio financeiro e afetivo a crianças e adolescentes (005.00244.2026). “O ordenamento jurídico brasileiro confere máxima prioridade ao crédito alimentar devido à sua natureza existencial. Inspirado na mobilização nacional provocada pelo projeto de lei [em discussão no Congresso Nacional], este projeto visa trazer o debate para a esfera municipal de Curitiba”, afirma a vereadora Professora Angela (PSOL), autora da proposta.
Na justificativa, a parlamentar destaca que o abandono estrutural e financeiro por parte dos homens é recorrente, sobrecarregando as mulheres que chefiam famílias monoparentais. Esse cenário, segundo ela, contribui para a vulnerabilidade social e acentua a desigualdade de gênero. “O abandono é uma realidade severa que sobrecarrega cotidianamente as famílias monoparentais chefiadas por mulheres em nossa capital. Essa disparidade transfere quase exclusivamente às mães a responsabilidade pelo sustento, cuidado e educação das crianças”, alertou a vereadora.
Protocolada no dia 7 de junho, a proposta segue para análise nas comissões da Câmara antes de ser levada ao Plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial.
