O Serviço de Atendimento Móvel Veterinário (Samu-PET) é o novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta prevê a implantação de ambulâncias veterinárias para oferecer assistência e atendimento emergencial gratuito a animais domésticos. O serviço seria destinado a tutores com renda familiar per capita de até dois salários-mínimos (R$ 3.036) ou participantes de programas sociais, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Bolsa Família.
Caso seja aprovado, o projeto indica que as ambulâncias sejam equipadas para realizar atendimentos de urgência, incluindo pequenas intervenções cirúrgicas e procedimentos de estabilização. Quando necessário, os veículos também serão responsáveis pelo transporte dos animais até hospitais veterinários parceiros. Além disso, as unidades móveis devem prestar serviços de castração voltados ao controle populacional (005.00230.2026).
Segundo o autor do projeto, vereador Bruno Rossi (Agir), a proposta atende a uma demanda da população curitibana por serviços de assistência veterinária acessíveis. “Este projeto reflete o anseio da sociedade curitibana por uma cidade mais justa e compassiva com todos os seres vivos. O Samu-PET evita que o animal morra sem assistência e combate o abandono motivado pela impossibilidade de custear tratamentos”, afirmou.
Para ampliar a cobertura do serviço, o projeto prevê que a Prefeitura de Curitiba poderá firmar parcerias com clínicas veterinárias, hospitais, universidades e organizações não-governamentais (ONGs). Além de representar um apoio à proteção dos animais, a medida também busca atender às famílias em situação de maior vulnerabilidade. O vereador destacou que a ação reafirma o compromisso com a saúde pública e a causa animal.
Na justificativa apresentada, Bruno Rossi argumenta que a saúde humana está diretamente conectada à saúde animal. Ele cita o artigo 255 da Constituição Federal e o artigo 11 da Lei Orgânica de Curitiba, que estabelecem a proteção à fauna como dever do poder público. “O presente projeto de lei introduz em nossa capital o Samu-PET, uma política pública humanitária e necessária que visa preencher uma lacuna crítica na assistência aos animais e às famílias mais vulneráveis de Curitiba. A saúde humana e a saúde animal são interdependentes. Garantir atendimento veterinário é uma medida de prevenção em saúde pública”, alertou o parlamentar.
Protocolado no dia 23 de maio, o projeto de lei ainda passará por debate nas comissões da Câmara antes de ser votado no Plenário. Após a aprovação dos vereadores e sanção do prefeito, se ocorrer, a lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial.
