A Prefeitura de Campo Magro decretou, na última terça-feira (18), estado de calamidade financeira. Segundo o decreto assinado pelo prefeito Bozinha, medidas imediatas serão adotadas para equilibrar as receitas e despesas do município. Conforme informado pela administração municipal, a nova gestão enfrentou dificuldades na transição de governo, como a falta de um acervo documental atualizado, a depreciação de equipamentos eletrônicos (computadores, impressoras, entre outros) e a desinstalação de softwares e sistemas operacionais em equipamentos da administração pública.
“Diante do cenário caótico que está acontecendo aqui em Campo Magro, foi preciso decretar o estado de calamidade financeira, por 60 dias, para termos um plano de recuperação da nossa cidade. Eu quero pedir a compreensão e paciência de todos os campomagrenses, porque tenho a certeza que juntos nós vamos reconstruir esta nossa cidade”, afirmou o prefeito Bozinha.
A Prefeitura destacou que o decreto assegura a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais e protege os direitos dos servidores públicos municipais e da população.
AS DÍVIDAS DA PREFEITURA DE CAMPO MAGRO
De acordo com o levantamento da nova administração, as dívidas acumuladas ultrapassam R$ 86 milhões e foram herdadas da gestão anterior (2020-2024). Entre os compromissos financeiros, a Prefeitura precisou quitar salários atrasados de dezembro dos servidores efetivos. Além disso, há dívidas com fornecedores, INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), consórcios intermunicipais e associações.
MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO
O decreto, válido por 60 dias – com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias –, impõe as seguintes restrições:
– Realização de jornada extraordinária de trabalho;
– Despesas com hospedagem;
– Despesas com transporte intermunicipal e/ou interestadual.
Nas repartições públicas municipais, será reduzido o consumo de energia elétrica e materiais em geral, priorizando o uso de ofícios e memorandos eletrônicos. Além disso, haverá revisão nos contratos de locação, com possibilidade de rescisão daqueles considerados não essenciais à administração. Todos os contratos vigentes estão sendo analisados para possíveis rescisões ou reduções, caso não sejam fundamentais para o município.
O decreto também prevê cautela na nomeação de servidores comissionados, além de revisão das funções gratificadas na estrutura administrativa. Outras medidas incluem o contingenciamento de despesas por meio da limitação de empenhos e emissões financeiras, além de uma análise detalhada das fontes de pagamento relativas a contratos, convênios e outros instrumentos firmados.
Entre as suspensões determinadas pelo decreto, destacam-se:
– Participação em capacitações, cursos, seminários, feiras e congressos que gerem custos ao município, salvo os casos de comprovado interesse público;
– Aquisição de materiais permanentes com recursos do Tesouro;
– Início de obras que dependam de recursos do Tesouro, exceto aquelas com verbas externas, vinculadas constitucionalmente ou de caráter emergencial;
– Concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração aos servidores e agentes políticos, salvo por decisão judicial transitada em julgado ou determinação legal anterior à calamidade pública;
– Pagamento de contratos firmados pela administração anterior considerados não essenciais neste momento.
Com essas ações, a Prefeitura espera criar um caminho de recuperação para superar a crise financeira e regularizar a situação econômica do município.