O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta quinta-feira, 1º de abril, o edital com as regras para solicitar isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O documento estabelece os critérios de gratuidade, detalha os procedimentos para justificativa de ausência no exame de 2025 e indica os prazos a serem observados pelos candidatos. A iniciativa assegura a gratuidade para participantes aptos, mas não os exime de realizar a inscrição no exame.
Segundo o edital, o pedido de isenção da taxa, assim como a justificativa de ausência, deverá ser feito exclusivamente na Página do Participante, por meio do login único do gov.br. Candidatos que perderam a senha poderão recuperá-la conforme as orientações também disponíveis no edital. Entre os grupos que podem solicitar a isenção, estão:
– Estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
– Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada, com renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
– Pessoas de baixa renda registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
O edital trouxe ainda uma novidade para 2026: o tratamento pelo nome social poderá ser solicitado já no ato do pedido de isenção, agilizando o registro e proporcionando maior praticidade em todas as fases do exame. Para o deferimento do pedido, o nome social deve estar cadastrado na Receita Federal.
Já os participantes inscritos no CadÚnico devem estar com a situação cadastral regular para obter a isenção. O CadÚnico é uma ferramenta voltada para identificar e caracterizar famílias de baixa renda, sendo utilizado como base para programas sociais do governo federal. A ausência de atualização cadastral pode levar ao indeferimento do pedido.
Os prazos definidos no edital são:
– Justificativa de ausência/Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 13 a 24 de abril
– Resultado da justificativa de ausência/solicitações de isenção: 8 de maio
– Período de recursos: 11 a 15 de maio
– Resultado dos recursos: 22 de maio
É importante ressaltar que, mesmo com a aprovação da isenção ou da justificativa de ausência, isso não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os candidatos deverão aguardar a publicação do edital específico com as orientações sobre os procedimentos e prazos de inscrição.
O Enem, principal avaliação da educação básica no Brasil, é atualmente utilizado como critério para acesso ao ensino superior público e privado, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, os resultados também abrem portas para brasileiros que desejam estudar em Portugal, graças a convênios entre o Inep e instituições de ensino portuguesas, que reconhecem as notas do exame em seus processos seletivos.
