Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 ganharam um período adicional para regularizar o documento. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prorrogou automaticamente a validade dessas habilitações até 9 de setembro de 2026. Com isso, quem se enquadra nesse prazo não precisa comparecer ao Detran ou realizar qualquer solicitação para continuar dirigindo. A medida também se aplica à Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Após o término da prorrogação automática, ainda será possível renovar a CNH até 9 de outubro de 2026. Esta mudança visa beneficiar os condutores ao proporcionar mais tempo para adaptação às mudanças introduzidas pela nova Lei da CNH.
De acordo com o Contran, a decisão busca evitar transtornos enquanto a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito ajustam seus sistemas às novas exigências legais. Contudo, a norma não abrange todos os motoristas. Aqueles que estão com o direito de dirigir suspenso, tiveram a CNH cassada ou possuem penalidades impeditivas continuam submetidos às regras previamente estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A nova Lei da CNH também implementa alterações no processo de renovação, incluindo a possibilidade de renovação automática para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). No entanto, exames de aptidão física e mental permanecem obrigatórios. As avaliações continuarão a ser realizadas por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. Os critérios para essas novas regras ainda serão regulamentados pelo Contran.
