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Paraná amplia políticas para pessoas com deficiência com repasse de R$ 5 milhões a 73 municípios

A política de garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Paraná apresentou avanços em 2024. Um dos principais destaques foi o repasse de R$ 5 milhões do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência para os fundos municipais de 73 cidades. A Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) destinou R$ 68.493,15 para cada município, com o intuito de fortalecer as políticas públicas voltadas a esse público. Para receber os recursos, os municípios precisaram cumprir requisitos de governança: Conselho, Fundo e Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, seguindo a Deliberação nº 009/2024.

De acordo com o secretário Rogério Carboni, essa iniciativa incentiva as cidades a melhorarem a gestão para atender quem mais precisa. ‘Dialogamos muito com os municípios para que fortalecessem a política para pessoas com deficiência. O repasse de recursos vai contribuir para que possam olhar ainda mais para este público e, principalmente, fortalecer a política da garantia de direitos’, comentou o secretário. Ele salientou que a estruturação dos municípios para atender essa população era uma antiga demanda.

Os recursos, depositados em novembro, poderão ser utilizados em seis áreas: enfrentamento da violência contra pessoas com deficiência; promoção de acesso a saúde, educação, cultura, esporte e lazer; inclusão social; tecnologia assistiva; capacitação de profissionais, famílias e rede de atendimento; fortalecimento dos Conselhos Municipais e melhoria do controle social. ‘Foi um ano histórico’, afirmou Clecy Aparecida Zardo, presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência. ‘Ao longo de 2024 conseguimos promover os direitos e vencer desafios para materializar os nossos sonhos’.

No tocante às pessoas autistas, a Secretaria destacou o mês de abril como período dedicado à causa. Foram promovidos mutirões em todo o Paraná para a emissão da Carteirinha da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que garante atendimento prioritário e fornece identificação para esse público. Em abril, foram emitidas 16.233 carteirinhas em mais de 200 cidades, somando 17.152 emissões até novembro. ‘Além de todas essas funções, ela é essencial para a coleta de dados e informações sobre a área. Sem números específicos, a elaboração de políticas públicas fica comprometida. Queremos ser assertivos em nossas ações’, afirmou Carboni.

Outro marco foi o Fórum Estadual da Pessoa com Deficiência do Paraná, realizado em Curitiba, também em abril. Durante o evento, foram elaboradas 13 novas propostas e revalidadas outras 12 formuladas na V Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência, realizada em 2021. Essas 25 propostas foram apresentadas na Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, em julho, em Brasília. Entre as reivindicações, destacaram-se a capacitação continuada de conselheiros, políticas de acessibilidade arquitetônica, urbanística e de transporte, cursos de qualificação profissional sobre inclusão social e o aprimoramento do pacto federativo para financiamento das ações.

Ainda em 2024, o Governo do Paraná alocou R$ 21,3 milhões por meio do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência, conforme o Edital nº 001/2023. A verba beneficiou 258 instituições, sendo que 169 delas eram Apaes, equivalente a 65,50% do total. As Apaes receberam R$ 14 milhões, o que corresponde a 66,51% do montante total. ‘Por meio desse edital, conseguimos atender a uma demanda antiga e importante das Apaes e, assim, garantir cidadania a crianças com deficiência e todas as suas famílias’, ressaltou Alexandre Augusto Botareli Cesar, presidente da Federação Paranaense das Apaes.

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