A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira, 12, que o Discord suspenda a função de transmissões ao vivo e vídeos no Brasil. A suspensão, de caráter preventivo, deve ser cumprida pela empresa em até três dias e permanecerá até que ela comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes. O Discord pode recorrer da decisão em até 10 dias úteis.
A medida foi motivada pela morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em 22 de julho, na cidade de Naviraí, no Mato Grosso do Sul. A jovem foi induzida a tirar a própria vida durante uma live realizada na plataforma. O caso gerou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de MS e pelo Ministério da Justiça, que apura a atuação de um grupo criminoso em comunidades virtuais. Esse grupo estaria envolvido em coações para violência contra animais, automutilação e suicídio de crianças e adolescentes. Na primeira fase da operação, foram apreendidos cinco adolescentes entre 13 e 17 anos, além da prisão de um jovem de 18 anos. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nos estados do Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
A ANPD iniciou um processo de fiscalização contra o Discord na última sexta-feira, 8, apontando falhas na atuação da plataforma para mitigar conteúdos que incentivam a violência, automutilação e suicídio. A agência destacou: “Pela arquitetura técnica adotada, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões enquanto elas ocorrem. Isso inviabiliza a análise e a detecção em tempo real de violações.” Por conta disso, a suspensão está limitada à função “Go Live”, usada para transmissões ao vivo em servidores fechados. As demais funcionalidades do aplicativo permanecem disponíveis para uso. Caso irregularidades sejam comprovadas, o Discord poderá ser sujeito a outras penalidades. De acordo com o ECA Digital, a multa para esses casos pode chegar a R$ 50 milhões por infração.
Em nota oficial, o Discord afirmou que segue dialogando com as autoridades e colaborando com as investigações. “Não toleramos grupos que promovem violência. Temos equipes dedicadas a remover esses conteúdos e denunciar os responsáveis”, declarou a empresa. Sobre o caso de Naviraí, o Discord informou que desativou o servidor privado envolvido antes da tragédia. Segundo a companhia, o acesso ao grupo era restrito por convite, não sendo possível localizá-lo por meio de buscas na plataforma. A empresa também ressaltou que espera manter o diálogo com o governo brasileiro “para promover uma internet mais segura.”
