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Paraná adota critérios mais rigorosos para padrões de qualidade do ar e emissão de poluentes

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), atualizou os padrões de qualidade do ar no estado, alinhando-os aos índices do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A mudança foi oficializada na Resolução Sedest 02/2025, publicada no Diário Oficial em 20 de novembro, e envolve a redução do máximo permitido na concentração de poluentes na atmosfera. Esses novos limites incluem as partículas inaláveis (MP2,5 e MP10), que passaram de 150 µg/m³ para 100 µg/m³ (concentração média em 24 horas); dióxido de enxofre (SO2), reduzido de 365 µg/m³ para 50 µg/m³; e dióxido de nitrogênio (NO2), que teve sua média horária reduzida de 320 µg/m³ para 240 µg/m³.

De acordo com Ivonete Coelho da Silva Chaves, gerente de licenciamento do Instituto Água e Terra (IAT), as alterações servirão como base para o monitoramento ambiental e para o processo de emissão de licenças ambientais no estado. “Os padrões do CONAMA são baseados em critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS) e aplicados em todos os países. Nós, no IAT, tínhamos critérios diferentes, também rigorosos, mas diferentes em alguns aspectos. Agora, com essa resolução, seguiremos o mesmo sistema, unificando os processos”, explicou. Ivonete destacou ainda que os critérios são “mais restritivos, tendo em vista as alterações que vêm ocorrendo na qualidade do ar exacerbadas pelas mudanças climáticas”.

Além de novas regras para a qualidade do ar, a resolução reorganizou os padrões relacionados à emissão de poluentes atmosféricos por indústrias e outras fontes fixas. As exigências ambientais agora estão categorizadas em tabelas, o que visa facilitar o entendimento das informações por parte dos empreendedores. Entre os pontos destacados está o condicionamento necessário à redução das emissões e a obrigatoriedade do automonitoramento das fontes emissoras. Ivonete apontou que os resultados desse monitoramento devem ser enviados regularmente ao IAT pelo Sistema de Declaração de Emissões Atmosféricas (DEA). “Se as emissões não estiverem de acordo com os padrões estabelecidos, nós não podemos renovar as licenças ambientais dos empreendimentos, por exemplo”, explicou a gerente.

A população também pode acompanhar as medições de qualidade do ar de maneira direta. Esses dados estão disponíveis tanto no site quanto no aplicativo do programa MonitorAr, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O MonitorAr é atualizado em tempo real e permite consulta em um mapa interativo, com informações detalhadas de 12 estados brasileiros integrados ao programa. Atualmente, o Brasil conta com 168 estações de monitoramento ativas, e o sistema oferece filtros por estado, cidade e proximidade geográfica.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), relatos epidemiológicos globais demonstram que a má qualidade do ar e a exposição prolongada a poluentes aumentam os casos de morbidade e mortalidade, relacionados a doenças respiratórias e cardiovasculares. Crianças, idosos, pessoas com imunidade comprometida e portadores de doenças respiratórias são os mais afetados. Além disso, os altos custos com atendimentos médicos, internações e medicamentos decorrentes da poluição atmosférica pressionam os sistemas de saúde pública. Outro impacto gerado é o desgaste estrutural causado por fenômenos como as chuvas ácidas.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a gestão da qualidade do ar visa garantir que o desenvolvimento socioeconômico do país ocorra de forma sustentável, reduzindo os danos ao ambiente atmosférico. A pasta afirma que ações de prevenção, combate e redução das emissões são essenciais para mitigar os efeitos da poluição e assegurar um futuro ambientalmente seguro.

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