Cerca de 268 mil contribuintes que estavam na malha fina e regularizaram pendências com o Fisco poderão acertar suas contas nesta sexta-feira (24). Às 10h, a Receita Federal libera a consulta ao lote de janeiro. Esse lote também inclui restituições residuais de anos anteriores. No total, 268.144 contribuintes receberão R$ 864,83 milhões.
Do valor total, R$ 402,88 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso. Dentro dessa categoria, 125.751 contribuintes informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração ou usaram a declaração pré-preenchida, o que garante prioridade no pagamento desde 2023. Em seguida, 52.525 contribuintes têm entre 60 e 79 anos, enquanto 16.003 tiveram como principal fonte de renda o magistério. Outros 7.321 contribuintes são idosos acima de 80 anos, e 4.519 possuem alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave.
Entre os demais contribuintes, 61.995 não informaram a chave Pix e não se enquadram em nenhuma das categorias de prioridade. A consulta ao lote pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Para isso, o contribuinte deve clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. A consulta também está disponível no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será realizado no dia 31 de janeiro, diretamente na conta ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da sua declaração. Se houver pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Se a restituição não for depositada, por exemplo, em casos de conta bancária desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta de sua titularidade pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (para capitais), 0800-729-0001 (para demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Após um ano, caso o valor não seja resgatado, o contribuinte deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC. Para isso, é necessário acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.