O Ministério Público do Paraná (MPPR) entrou com uma ação civil pública para o ressarcimento de R$ 327.440,02 aos cofres públicos de Quatro Barras. A ação é direcionada a dois ex-presidentes da Câmara de Vereadores, que ocuparam o cargo durante as gestões de 2005-2006 e 2007-2008, além de duas construtoras e seus responsáveis. O MPPR aponta irregularidades na execução das obras da sede do Legislativo Municipal, resultando em prejuízo ao município.

A investigação começou em dezembro de 2010, após uma denúncia feita por vereadores da cidade. Um relatório técnico, elaborado por um engenheiro contratado pela Câmara, identificou falhas estruturais nas obras, como problemas nas instalações elétricas e hidráulicas, rachaduras nas paredes e a inoperância do elevador destinado a pessoas com deficiência.

Antes de recorrer à Justiça, o MPPR tentou resolver a questão por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e propôs um Acordo de Não Persecução Cível, ambos recusados pelos envolvidos. Como o prazo para aplicar sanções por improbidade administrativa prescreveu, o MPPR agora busca garantir o ressarcimento do prejuízo, uma medida que é imprescritível, conforme a Constituição Federal.