O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a sites de apostas, chamados popularmente de bets. De acordo com a pasta, essa quantidade representa 10,4% dos 27 milhões de contemplados pelos programas sociais e 11,2% dos 25 milhões de brasileiros que tentaram acessar essas plataformas em 2025. A decisão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca impedir a utilização de recursos dos programas sociais em apostas.
Conforme a medida, todos os beneficiários dos dois programas sociais estão proibidos de se registrar nos sites de apostas. Contudo, 2,8 milhões de pessoas já tinham contas ativas e perderam o acesso às plataformas. Para manter o controle, as empresas do setor realizam checagens quinzenais em suas bases de usuários. Por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), administrado pelo Serpro, é possível verificar se o indivíduo é beneficiário de programas sociais e bloquear seu acesso. Segundo o Ministério da Fazenda, as categorias de status nos relatórios de checagem são ‘impedido’ ou ‘não impedido’.
Além dos beneficiários de programas sociais, outras categorias também estão proibidas de apostar, como agentes públicos envolvidos no setor de apostas, atletas profissionais, árbitros, dirigentes esportivos, fiscais, técnicos esportivos e pessoas diagnosticadas com ludopatia. No entanto, não há um sistema automático para vetar essas categorias, sendo que a proibição depende de autodeclaração dos envolvidos.
Simultaneamente, a plataforma de autoexclusão, controlada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), já conta com mais de 925 mil registros de pessoas que decidiram bloquear seu próprio acesso aos sites por um período determinado. Esse mecanismo de autoexclusão abrange apenas os sites autorizados pela Fazenda. O bloqueio pode ser temporário ou permanente, com a possibilidade de revisão deste último após 12 meses. Cabe ao usuário preencher um formulário, listar o motivo do bloqueio e declarar ciência de que perderá acesso às plataformas autorizadas, além de deixar de receber publicidade direcionada.
Especialistas do setor de apostas, contudo, apontam uma limitação importante: indivíduos excluídos ou bloqueados podem continuar acessando sites clandestinos. Estas plataformas operam sem supervisão da SPA, não cumprindo regras de conduta, não pagando a outorga de R$ 30 milhões exigida e nem os tributos previstos. Além disso, elas não integram o sistema de autoexclusão gerido pela Fazenda.
Para utilizar a ferramenta de autoexclusão, é necessário que o usuário tenha uma conta autenticada no Gov.br nos níveis prata ou ouro. O nível prata requer validação por meio de internet banking ou CNH, enquanto o nível ouro exige biometria facial validada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pela CNH. Após a autenticação, o interessado deve preencher o formulário e selecionar o período de bloqueio desejado.
