O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) passou a destinar 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação ou trajetória de rua. De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, as moradias serão gratuitas, assim como o suporte de acompanhamento e reinserção social para os beneficiários. A estimativa inicial é que cerca de mil unidades habitacionais sejam reservadas para esse público, nesta primeira etapa.
Esta expansão do MCMV priorizará 38 municípios, incluindo todas as capitais e outras cidades que possuem registro de mais de mil pessoas em situação de rua no CadÚnico. “Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida [a serem lançados nos municípios] aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendido nessas 38 cidades”, afirmou Jader Filho nesta quarta-feira (23), durante participação no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A seleção dessas localidades foi baseada em levantamentos realizados por diversos ministérios e considera os municípios com maior concentração de pessoas nessa condição.
A nova portaria interministerial que define o percentual mínimo foi assinada na terça-feira (22). Ela estabelece critérios para a seleção e priorização dos beneficiários, destacando grupos como famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, idosos e pessoas com deficiência. “As casas serão doadas, a partir do MCMV com orçamento da União. Terá também acompanhamento e trabalho prévio com as famílias, de forma a inseri-las no mercado de trabalho; de colocar as crianças na escola”, explicou o ministro. “E vamos sempre verificar quais são os equipamentos que precisam estar por perto dessas famílias”, acrescentou, ressaltando a importância de estruturas como escolas e unidades de saúde para o processo.
O ministro Jader Filho ainda destacou o impacto do programa no mercado imobiliário e na economia do país. “O MCMV é responsável por mais de 50% dos lançamentos imobiliários feitos no Brasil. Isso nos dá ideia do peso que esse setor tem para o emprego e para a economia.” Segundo ele, o programa já superou as metas originais do governo. “A meta inicial era a de o programa alcançar 2 milhões de contratos. Já estamos chegando a 1,5 milhão. Ampliamos então a meta para 2,5 milhões, mas devemos chegar perto de 3 milhões de unidades habitacionais contratadas pelo governo federal”, completou.
Jader Filho também garantiu que não haverá falta de recursos para as obras vinculadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Quero dar um recado aqui a prefeitos, prefeitas, governadores e governadoras: não haverá falta de recurso para as obras do PAC. Isso é um compromisso do governo do presidente Lula”, destacou. “Podem ficar tranquilos. Toquem as obras; avancem com elas. Pode ser que alguns empresários tenham receio. Mas eles podem avançar porque não haverá falta de recurso. Pelo contrário: precisamos, na verdade, acelerar ainda mais esse processo para entregar obras à sociedade brasileira.”
As cidades contempladas pela nova portaria do Minha Casa, Minha Vida são: Aracaju (SE); Belém (PA); Belo Horizonte (MG); Boa Vista (RR); Brasília (DF); Campinas (SP); Campo Grande (MS); Cuiabá (MT); Curitiba (PR); Feira de Santana (BA); Florianópolis (SC); Fortaleza (CE); Foz do Iguaçu (PR); Goiânia (GO); Guarulhos (SP); João Pessoa (PB); Joinville (SC); Juiz de Fora (MG); Macapá (AP); Maceió (AL); Manaus (AM); Natal (RN); Osasco (SP); Palmas (TO); Porto Alegre (RS); Porto Velho (RO); Recife (PE); Rio Branco (AC); Rio de Janeiro (RJ); Salvador (BA); Santos (SP); São José do Rio Preto (SP); São José dos Campos (SP); São Luís (MA); São Paulo (SP); Teresina (PI); Uberlândia (MG); e Vitória (ES).
