Neste domingo (02), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) indeferiu um pedido feito por parlamentares da oposição para suspender a tramitação do programa Parceiro da Escola na Assembleia Legislativa. Com isso, a votação do projeto no plenário da Casa Legislativa permanece marcada para esta segunda-feira (3).
O pedido de suspensão baseava-se em questões do regimento interno, mas de acordo com a decisão do TJPR, não foram identificadas irregularidades no processo de votação que justificassem a suspensão.
A decisão do TJPR ocorre logo após uma liminar que suspendeu a greve dos professores, prevista para iniciar nesta segunda-feira. A desembargadora Dilmari Helena Kessler determinou que o sindicato está proibido de realizar qualquer movimento grevista até que apresente um plano de manutenção das atividades educacionais. Em caso de descumprimento, o sindicato enfrentará uma multa diária de R$ 10 mil. A ação que solicitou a suspensão da greve foi movida pela Procuradoria-Geral do Estado.
O programa em análise na Assembleia Legislativa visa otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas por meio de parcerias com empresas especializadas em gestão educacional. Essas empresas serão responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas selecionadas na rede e pela gestão de terceirizados, como equipe de limpeza e segurança.
O objetivo principal do programa é permitir que diretores e gestores concentrem seus esforços na melhoria da qualidade educacional, dedicando-se ao desenvolvimento de metodologias pedagógicas, treinamento de professores e acompanhamento do progresso dos alunos. Os diretores, professores e funcionários efetivos já lotados nas escolas serão mantidos, e as demais vagas serão preenchidas pela empresa parceira, com a garantia de equivalência salarial aos praticados pelo Estado do Paraná. A gestão pedagógica continuará sob responsabilidade dos diretores concursados.
A instalação do Parceiro da Escola será realizada por meio de consulta pública junto à comunidade escolar, seguindo um processo democrático semelhante ao das consultas cívico-militares. Está previsto que a consulta ocorra em 200 escolas, abrangendo cerca de 110 cidades, onde foram identificados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos. Espera-se, inclusive, uma redução da evasão escolar. É importante ressaltar que o programa não afeta escolas indígenas, comunidades quilombolas, escolas em ilhas ou as cívico-militares.
