A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu, na sessão da última quarta-feira (12), a votação do projeto de lei para criar o Programa Voucher Educacional Vale-Creche. A iniciativa é voltada a crianças de 0 a 3 anos de idade, que estejam na fila de espera por vagas em creches. A própria família deverá receber o voucher e realizar a matrícula em instituição privada de Educação Infantil. Confirmada pelos vereadores com 28 votos positivos e 6 contrários, a mensagem agora será encaminhada para sanção ou veto do Executivo.
O projeto de lei afirma que o programa permitirá que crianças de 0 a 3 anos que estejam na fila de espera ingressem em instituições privadas de ensino, “em caráter transitório, até que a rede pública de Ensino Infantil seja ampliada para absorver a demanda”. Um dos critérios para receber o vale-creche é que as famílias tenham renda máxima de três salários mínimos estadual. O valor do voucher será definido por meio de decreto do Executivo.
Protocolada na Câmara de Curitiba na semana passada, a proposta para criar o vale-creche foi a primeira mensagem enviada pelo prefeito Eduardo Pimentel para análise dos vereadores. A matéria entrou na ordem do dia em regime de urgência por iniciativa do Legislativo, trâmite que permite a votação do projeto em plenário sem os pareceres das comissões temáticas da Casa. Já na terça (11), em primeiro turno, a mensagem recebeu um substitutivo geral assinado por diversos vereadores.