A Justiça Federal condenou dez pessoas envolvidas na importação, comércio e transporte de agrotóxicos clandestinos do Paraguai para o Brasil. As penas somam 190 anos e abrangem crimes como organização criminosa, transporte e comercialização irregular de agrotóxicos, além de depósito e transporte de substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana.
Além das penas de prisão, a Justiça determinou o pagamento de mais de 10 milhões de reais como indenização por danos morais coletivos. As condenações são resultado da Operação Terra Envenenada, realizada em outubro de 2022. As sentenças foram proferidas em três ações originadas das investigações, julgadas pelo juízo federal da 1ª Vara Federal de Guaíra. Pelo menos outras cinco ações contra membros do grupo aguardam julgamento.
A organização criminosa adquiria, no Paraguai, grandes quantidades do agrotóxico Paraquat, cuja comercialização e uso são proibidos no Brasil. O transporte abrangia todo o território nacional e era conduzido a partir da cidade de Terra Roxa (PR), localizada em área de fronteira.
O Ministério Público Federal (MPF) destacou que, visando apenas vantagens financeiras ao vender o agrotóxico a preços mais baixos que os produtos nacionais, os membros da organização negligenciavam os danos causados à saúde humana, fauna e flora.
Na sentença, o juiz federal ressaltou que o agrotóxico distribuído pela organização certamente seria utilizado em plantações destinadas à alimentação humana. Ele afirmou que o manejo e a utilização desses produtos são regulamentados por legislação específica, considerando os riscos e malefícios pela utilização indevida dos produtos químicos. Portanto, a conexão entre as condutas dos réus e a séria violação aos direitos difusos e coletivos, à saúde e ao meio ambiente equilibrado, justifica a condenação dos acusados à indenização por dano moral.
