Piraquara orienta responsáveis por jazigos sobre limpeza, reparos e cadastro

A Prefeitura de Piraquara orienta os concessionários de terrenos nos cemitérios municipais sobre a responsabilidade pela limpeza, conservação e reparos dos jazigos. A regra consta no Decreto Municipal nº 11.942/2024 e prevê que a sepultura em abandono pode voltar ao patrimônio do município após 90 dias da notificação.

O assunto ganha interesse nesta quinta-feira (29), a poucos dias de Finados, que cai na segunda-feira (2) e costuma levar famílias aos cemitérios para limpeza e visita aos jazigos.

O que o decreto determina

Conforme o Decreto Municipal nº 11.942/2024, que regulamenta o funcionamento dos cemitérios, cabe aos concessionários ou a seus representantes manter as construções mortuárias sob sua responsabilidade em condições adequadas de conservação, segurança e salubridade.

Na prática, a família ou o responsável que detém a concessão do terreno responde pela limpeza e pelos reparos do jazigo.

Como funciona a notificação

O artigo 42 do decreto estabelece o procedimento quando a Administração do Cemitério identifica uma sepultura em situação de abandono. A sequência, segundo a prefeitura, é esta:

• Identificação: a Administração do Cemitério constata o abandono da sepultura.
• Notificação: o concessionário é notificado pessoalmente ou por meio de publicação de edital.
• Prazo: a notificação pede que sejam executadas as obras de conservação ou reparação necessárias.
• Reversão: de acordo com o § 1º do mesmo artigo, decorridos 90 dias da data da notificação, o Município poderá iniciar o processo de reversão do terreno ao seu nome, observados os procedimentos administrativos aplicáveis.

O decreto fala em poder iniciar o processo. A reversão, portanto, não é automática: ela depende dos procedimentos administrativos previstos na norma.

Cadastro atualizado evita problemas

A prefeitura reforça a importância de manter os jazigos conservados e os dados cadastrais atualizados junto à Administração dos Cemitérios. A notificação pode ser feita por edital. Por isso, manter os dados de contato em dia na Administração dos Cemitérios ajuda a receber qualquer aviso.

Quem tem dúvidas sobre a concessão ou sobre a regularização cadastral deve procurar o setor competente. A prefeitura não divulgou, na orientação, o endereço específico da administração de cada cemitério. O contato geral do município é o seguinte:

• Telefone: (41) 3590-3500
• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 1990, Centro, Piraquara
• Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Antes de Finados

Quem pretende visitar o jazigo da família na segunda-feira (2) pode aproveitar os dias anteriores para verificar o estado da construção e confirmar se o cadastro do terreno está em dia. Informações sobre o funcionamento dos cemitérios na data devem ser buscadas diretamente com a prefeitura, pois a orientação divulgada não trata de horários.

A íntegra da orientação está no portal da Prefeitura de Piraquara.