A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou um guia com orientações e direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, visando ajudar os brasileiros a aproveitar as promoções da Black Friday de forma segura e consciente. O evento comercial deste ano será realizado em 29 de novembro.
“[O guia] surge em um contexto de crescimento das compras online no Brasil e do aumento das reclamações durante grandes eventos de promoção, como ofertas falsas, preços inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos”, explicou a Senacon. Na edição de 2023, as plataformas de proteção ao consumidor registraram mais de 7 mil reclamações de consumidores insatisfeitos com falsas promessas relacionadas a descontos e vantagens. O objetivo agora é oferecer ferramentas para identificar promoções reais e evitar práticas abusivas.
A Senacon também informou que realizará o monitoramento do mercado em parceria com órgãos de defesa do consumidor, buscando coibir irregularidades e aplicar sanções às empresas que descumprirem os direitos dos consumidores. Além disso, a secretaria incentiva o uso da plataforma Consumidor.gov.br, que permite a resolução direta de disputas entre consumidores e empresas registradas. “Mais de 80% das reclamações registradas no portal têm desfecho positivo”, informou o órgão.
O guia destaca uma série de dicas para os consumidores antes, durante e depois das compras, tais como:
- Pesquisa prévia de preços: a Senacon recomenda monitorar os preços com antecedência para evitar armadilhas. Ferramentas online de comparação podem ser grandes aliadas.
- Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: produtos com preços extremamente reduzidos podem indicar golpes em sites fraudulentos.
- Verifique a reputação do vendedor: é importante consultar a confiabilidade da loja em sites de reclamações e verificar a regularidade do CNPJ do fornecedor através da plataforma RedeSim.
- Leia a descrição completa do produto: a ausência de informações claras pode violar o Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito a informações adequadas sobre características, riscos e restrições dos produtos.
- Direito de arrependimento: para compras realizadas pela internet, telefone ou fora do estabelecimento físico, o consumidor tem até sete dias úteis para desistir, sem necessidade de justificativa.
- Garantia contra práticas abusivas: o Código de Defesa do Consumidor protege contra publicidade enganosa e cláusulas abusivas, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico após a compra.
- Cuidado com fretes e prazos de entrega: os fornecedores são obrigados a oferecer, de forma clara, informações sobre custos de frete e prazos de entrega antes da finalização da compra.
Com a divulgação do guia e o monitoramento do mercado, o objetivo da Senacon é garantir uma Black Friday mais segura para os consumidores e assegurar que os seus direitos sejam respeitados durante o evento.
