A partir desta segunda-feira (9), partidos e candidatos que concorrem às eleições municipais deste ano devem submeter suas prestações de contas parciais à Justiça Eleitoral. O prazo final para o envio da documentação é até a próxima sexta-feira (13).

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o registro deve ser feito no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), incluindo todas as movimentações financeiras realizadas desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.

O TSE destaca a importância de cumprir o prazo estabelecido, conforme o calendário eleitoral, frisando que “além de ser uma exigência legal, essa prática reforça o compromisso de partidos, candidatos e candidatas com a transparência e o respeito às normas eleitorais”.

Ainda conforme o órgão, a prestação de contas clara e precisa ajuda “a garantir a celeridade e a lisura do processo eleitoral, fortalecendo a confiança da população nas instituições democráticas”.

O TSE alerta que o não cumprimento do prazo ou a entrega de informações inconsistentes com a real movimentação de recursos caracteriza uma infração grave, salvo justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral, que serão analisadas no julgamento da prestação de contas final.

Divulgação pública

As informações enviadas nessa fase da campanha estarão disponíveis posteriormente no sistema DivulgaCandContas, que é acessível ao público. A plataforma permite que qualquer cidadão consulte as contas de campanha de todas as candidaturas e partidos, incluindo detalhes sobre doações recebidas, despesas efetuadas e a origem dos recursos utilizados.