A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (16), em primeiro turno, o projeto de lei que permite o aumento no número de assessores parlamentares por mandato. A votação, que ocorreu em regime de urgência após quase dez horas de sessão, teve o placar de 27 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções. O projeto será submetido a um segundo turno nesta terça-feira (17).
A proposta, apresentada pela Comissão Executiva da CMC, estabelece a elevação do limite de assessores de 7 para até 9 por mandato, desde que o somatório dos cargos respeite o teto estabelecido. Para viabilizar essa mudança, o teto dos gabinetes será acrescido de um cargo comissionado na categoria CC-7.
Ao detalhar os votos, os vereadores Bruno Secco (PMB), Camilla Gonda (PSB), Da Costa (União), Guilherme Kilter (Novo), Indiara Barbosa (Novo), João Bettega (União), Professora Angela (Psol) e Rodrigo Marcial (Novo) rejeitaram a proposta. Já Giorgia Prates (PT) e Vanda de Assis (PT) optaram por abstenção. O restante dos vereadores votou a favor do aumento no número de assessores.
Além disso, o texto prevê a criação de mais dois cargos em comissão e 19 funções gratificadas, que serão parcialmente custeadas pela extinção e fusão de outras posições já existentes no quadro de servidores permanentes da CMC. As mudanças impactam as áreas de controle interno, comunicação, tecnologia, gestão de contratos, Corregedoria e Procuradoria da Mulher.
Segundo a justificativa apresentada no projeto, antes de 2013, os vereadores de Curitiba podiam contar com até 11 assessores por gabinete. Esse número foi reduzido para 7 a partir de então. A Câmara de Curitiba argumenta que, mesmo com o aumento proposto, segue entre os Legislativos com menor número de assessores por vereador nas grandes cidades brasileiras, conforme exposto na justificativa da proposição.
