A partir desta terça-feira (1º), os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como a inclusão de pessoas falecidas em chaves de terceiros. Anunciadas em março, as medidas de segurança entram em vigor hoje. Segundo o Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo é evitar que fraudadores associem nomes diferentes ao registrado na Receita Federal, o que dificulta o rastreamento. A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas.
Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.
Na época do anúncio, em março, as medidas foram alvo de fake news, incluindo boatos de que quem deve impostos ou está com o nome negativado teria a chave bloqueada. Na realidade, as mudanças visam um pequeno grupo de usuários com o objetivo de combater fraudes financeiras.
De acordo com o Banco Central, as chaves serão excluídas nos seguintes casos:
Entre pessoas físicas:
• 4,5 milhões de chaves com grafia inconsistente.
• 3,5 milhões vinculadas a falecidos.
• 30 mil registradas a CPFs suspensos (com informações incorretas ou incompletas).
• 20 mil atreladas a CPFs cancelados (suspensos há mais de cinco anos ou anulados por decisão administrativa ou judicial).
• 100 associadas a CPFs nulos (com fraude ou erros graves).
Entre pessoas jurídicas:
• 984.981 registradas a CNPJs inaptos (empresas que não apresentaram demonstrações financeiras por dois anos).
• 651.023 atreladas a CNPJs baixados (empresas oficialmente encerradas).
• 33.386 vinculadas a CNPJs suspensos (punição a empresas pelo descumprimento de obrigações legais).
• A quantidade de CNPJs nulos não foi divulgada pelo BC.
Segundo o BC, a exclusão das chaves está prevista para começar em julho. As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro toda vez que houver procedimentos relacionados às chaves Pix, como registro, mudanças, pedidos de portabilidade ou reivindicações de posse. Caso sejam detectadas irregularidades, a chave deverá ser excluída.
O Banco Central enfatizou que estar com o nome negativado ou dever impostos não interfere na funcionalidade do Pix. Essa é uma fake news compartilhada recentemente. As medidas estão direcionadas exclusivamente a inconsistências nos dados cadastrais de CPF e CNPJ.
Entre as mudanças específicas, as chaves aleatórias, compostas por letras e números, não poderão mais ter informações alteradas. Quem deseja atualizar os dados deverá excluir a chave existente e criar uma nova. Além disso, a chave Pix vinculada a um e-mail não poderá mudar de titular a partir de abril, sendo necessário criar uma nova para estabelecer um novo titular. Já as chaves vinculadas a números de telefone continuarão podendo ser alteradas, devido à troca frequente de números, principalmente entre usuários de linhas pré-pagas.
O principal objetivo dessas medidas é aumentar a segurança no uso do Pix, inibindo o uso de chaves com dados divergentes dos registrados na Receita Federal e impedindo a transferência de chaves para terceiros, como ocorre com as chaves aleatórias e de e-mails.
Há ainda uma atualização sobre devoluções: desde novembro de 2024, transações realizadas para contas sem chave Pix, que antes eram limitadas a R$ 200 em devoluções, voltarão a seguir a norma antiga, sem limite para esse tipo de transação.
Para quem deseja verificar a situação do próprio CPF, é possível consultar a página da Receita Federal na aba “Comprovante de situação cadastral”. Já a regularização do CPF está disponível para quem está com o documento suspenso. A atualização pode ser feita através de um formulário disponibilizado no site da Receita. A Agência Brasil publicou um passo a passo detalhado para auxiliar os usuários neste processo.
