O Governo do Estado do Paraná, por meio da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), apresentou um projeto de lei visando regulamentar a exploração comercial de espaços destinados à publicidade em veículos e mobiliários do transporte coletivo de passageiros da região metropolitana de Curitiba (RMC).
De acordo com o projeto a receita oriunda da exploração publicitária deverá ser utilizada para baratear a tarifa do transporte e a contratação da empresa prestadora do serviço será feita pela Comec, por meio de licitação.
O projeto precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná, mas já recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcel Micheletto (PL), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo aprovado pelos parlamentares que integram a Comissão e aguarda agora aprovação da Comissão de Finanças e Tributação.
Segundo o presidente da Comec Gilson Santos, com a pandemia o sistema de transporte coletivo enfrentou a maior crise da sua história e que vem recuperando deste momento. “É fundamental agora criar mecanismos que fortaleçam este sistema, e principalmente criem alternativas para que o cidadão não seja penalizado por esta crise. Este projeto é mais um passo importante que estamos dando neste sentido. Criando uma receita alternativa que no fim será uma economia no bolso do cidadão”, destacou.
