O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de trabalho 6×1, que previa seis dias de trabalho para um de descanso. Com a mudança, trabalhadores terão dois dias de folga por semana, com cinco dias trabalhados, sem redução salarial. Além disso, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas. A PEC seguirá agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 26,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados pelas mudanças. Deste número, 22 milhões são empregados formais, representando 54% do total de trabalhadores com carteira assinada, enquanto aproximadamente 4,8 milhões são informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. O estudo utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2025.
De acordo com o texto aprovado, as novas regras começarão a valer 60 dias após a promulgação da emenda. A transição será iniciada com a implantação da escala 5×2 e a redução da jornada semanal para 42 horas. Assim, caso promulgada ainda em outubro, as mudanças entram em vigor em dezembro de 2026. Um ano depois, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, completando o período de transição em 14 meses.
Durante este intervalo, empregadores deverão redistribuir as duas horas excedentes, o que significa que o trabalhador terá que cumprir 8 horas e 24 minutos por dia durante os cinco dias da semana. Após a finalização da transição, o máximo permitido será 8 horas diárias e 40 horas semanais, com qualquer tempo extra sujeito ao pagamento de hora-extra.
O texto permite que uma lei complementar futura traga medidas específicas para reduzir impactos em microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Também possibilita, mediante acordo coletivo, a adoção de escalas diferentes da 5×2, como a manutenção excepcional da escala 6×1. Nestes casos, o dia adicional trabalhado será compensado com uma folga no mesmo mês-calendário, garantindo ao trabalhador, em média, duas folgas remuneradas por semana.
As regras de transição variam para trabalhadores terceirizados que prestam serviços para a administração pública. Para evitar interrupções em serviços essenciais, empresas terão até 12 meses após a promulgação da emenda para encerrar completamente a jornada 6×1. Já os novos contratos firmados após 60 dias da promulgação devem seguir imediatamente o novo regime de trabalho.
A redução de jornada não se aplicará a empregados com diploma de nível superior que ganhem, no mínimo, 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS, valor equivalente a R$ 21.188,87 atualmente. Para este grupo, as mudanças dependerão da concessão voluntária do empregador ou de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho. No entanto, a escala 5×2 será obrigatória mesmo nesta faixa salarial.
