“A bicicleta passou a ser instrumento do crime, especialmente quando é utilizada para transportar, ocultar, ou facilitar a entrega de entorpecentes”, afirma a Delegada Tathiana. A parlamentar justifica o projeto citando o aumento do número de furtos nos quais o criminoso utiliza o veículo como meio de fuga.
O projeto prevê a apreensão de bicicletas usadas em furtos, roubos, tráfico de drogas, condução em desacordo com normas de trânsito, abandono em locais públicos ou receptação. A retenção será realizada por meio de procedimento administrativo, com lavratura de termo circunstanciado pela autoridade competente, contendo dados dos envolvidos e a descrição da ocorrência.
O prazo de solicitação de restituição da bicicleta será de 60 dias a contar da data da emissão do auto de apreensão. Caso o prazo termine e não tenha havido manifestação do interessado, a bicicleta será considerada abandonada.
Para virar lei, a proposta precisa passar pelas comissões temáticas e ser aprovada, em dois turnos, pelos vereadores da Câmara de Curitiba.
