O limite mínimo para saque de créditos do Nota Paraná foi reduzido de R$ 25 para R$ 5, e a mudança já está em vigor a partir desta quarta-feira (25). A medida beneficia os mais de 5,4 milhões de consumidores cadastrados no programa de conscientização fiscal, que regularmente inserem o CPF em suas notas fiscais. A alteração faz parte das comemorações pelos 10 anos do Nota Paraná, que serão celebrados em agosto. Segundo a coordenadora do programa, Marta Gambini, “essa era uma demanda antiga dos consumidores e que finalmente conseguimos tirar do papel. Com isso, mais gente vai poder fazer o resgate de valores e aproveitar os benefícios de pedir o CPF em suas notas fiscais”.
Com a implementação da nova regra, cerca de 3,9 milhões de consumidores que possuem entre R$ 5 e R$ 25 em créditos poderão resgatá-los, somando aproximadamente R$ 46,2 milhões a serem injetados na economia do estado. Embora a liberação já esteja em vigor, Gambini alerta para a possibilidade de instabilidades no sistema devido ao aumento significativo de solicitações. “Como toda grande mudança, ela pode levar algum tempo para se estabilizar, principalmente se houver um grande volume de solicitações de uma só vez. Então, também pedimos um pouco de paciência”, afirmou. Ainda assim, celebrou a novidade: “Mas o que importa é que agora o saque mínimo de R$ 5 é oficial, e isso é motivo de comemoração.”
Além de facilitar os resgates, a mudança visa reduzir a quantidade de créditos expirados por consumidores que não atingiam o antigo limite de saque. Em 2024, mais de R$ 133 milhões em prêmios e créditos de ICMS expiraram, uma vez que os valores não foram resgatados dentro do prazo de 12 meses estabelecido pelo regulamento. Esses valores, quando não sacados, são revertidos para o Tesouro do Estado e podem ser utilizados em áreas como saúde, educação e segurança pública. “Muita gente nos procurava para dizer que não conseguia fazer o saque por não alcançar o mínimo de R$ 25 e, com isso, os créditos acabavam expirando. Com o novo limite de R$ 5, essa barreira acaba”, explicou Gambini. Ela também destacou que a medida é mais um incentivo para que os consumidores continuem exigindo a nota fiscal em suas compras e inserindo o CPF.
O programa Nota Paraná está implementando outras mudanças para celebrar sua primeira década de existência. Desde maio, o valor total dos sorteios aumentou para R$ 2,8 milhões mensais, com a incorporação dos R$ 800 mil adicionais que eram distribuídos pelo Paraná Pay. Além do ajuste no montante, o número de consumidores contemplados subiu de 35 mil para 43 mil a cada sorteio. Essa ampliação garantiu que as 399 cidades do Paraná registrassem ao menos um ganhador no sorteio de junho, algo que não acontecia há mais de cinco anos. Essas mudanças visam tornar o programa mais atrativo e ampliar os benefícios aos participantes em todas as regiões do estado.
