A consulta pública aberta pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) para receber contribuições da sociedade sobre os princípios para a regulação de plataformas digitais de redes sociais no Brasil ficará disponível até 17 de junho. A proposta preliminar, que lista dez princípios, pode ser acessada na plataforma Diálogos.
Os princípios definidos pelo CGI.br são: Soberania e segurança nacional; Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos; Autodeterminação informacional; Integridade da Informação; Inovação e desenvolvimento social; Transparência e prestação de contas; Interoperabilidade e portabilidade; Prevenção de danos e responsabilidade; Proporcionalidade regulatória; Ambiente regulatório e Governança Multissetorial.
Em nota, a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, destacou a importância do engajamento da sociedade nesse debate: “Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos.”
O documento preliminar apresentado define redes sociais como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além de possibilitar a interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos. O texto também ressalta que esses serviços operam por meio de mecanismos “frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e desempenham papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado”, segundo a nota divulgada pelo CGI.br.
O material enfatiza que a regulação proposta deve seguir princípios que assegurem a defesa da soberania nacional, o fortalecimento da democracia, a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente de informações saudáveis, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação.
