Farmácias e drogarias de todo o Brasil passaram a reter receitas de medicamentos agonistas GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. Medicamentos como Ozempic, Mounjaro e Wegovy estão incluídos nessa categoria. A medida foi decidida pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril e entrou em vigor 60 dias depois. A prescrição desses medicamentos agora deve ser realizada em duas vias e sua venda só ocorre mediante retenção da receita, semelhante ao que já ocorre com antibióticos.
De acordo com a Anvisa, as receitas médicas das canetas emagrecedoras têm validade de 90 dias a partir da emissão, prazo em que o paciente pode utilizá-las. Além disso, farmácias e drogarias precisam escriturar a movimentação de compra e venda desses medicamentos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. A medida não restringe a possibilidade de os médicos prescreverem essas medicações para usos diferentes dos indicados na bula, prática conhecida como uso off label. “É uma decisão tomada com responsabilidade pelo médico e sempre com o devido esclarecimento ao paciente, garantindo que ele esteja bem-informado sobre o procedimento”, declarou a agência.
A retenção de receitas já era defendida por entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica. Essas entidades apontam que o uso indiscriminado dos medicamentos preocupa tanto em relação à saúde da população quanto ao acesso de pacientes que realmente necessitam do tratamento. “A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém não a retenção da mesma pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, afirmaram em nota pública.
Em fevereiro, as mesmas entidades publicaram um alerta sobre os “graves riscos” associados ao uso de medicamentos injetáveis manipulados ou alternativos para tratar obesidade e diabetes. Segundo o documento, “medicamentos biológicos, como a semaglutida e a tirzepatida, exigem processos rigorosos de fabricação para assegurar que o organismo utilize e metabolize a substância de forma eficaz e segura. Essas moléculas são administradas por injeções subcutâneas, o que demanda padrões rigorosos de esterilidade e estabilidade térmica.”
A utilização de versões manipuladas ou alternativas desses medicamentos é descrita como uma “prática crescente, preocupante e perigosa” e não apresenta fundamentos científicos ou regulatórios que assegurem eficácia, segurança e estabilidade, “expondo os usuários a sérios riscos à saúde, pois não passam pelos testes de bioequivalência necessários, tornando impossível prever seus efeitos no corpo humano”.
Entre as recomendações do documento, estão: que médicos não prescrevam semaglutida ou tirzepatida alternativas ou manipuladas, utilizando apenas versões aprovadas por agências reguladoras e fabricadas industrialmente; que pacientes recusem tratamentos à base de versões alternativas desses medicamentos – incluindo aqueles comercializados em sites, aplicativos ou diretamente em consultórios – e adotem opções validadas pela Anvisa; e que órgãos reguladores, como a própria Anvisa e conselhos de medicina, intensifiquem a fiscalização sobre pessoas e empresas envolvidas nessa prática.
