O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, nesta segunda-feira (20), pela cassação dos votos da chapa do MDB de Colombo, após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, aprovada por maioria de 6 a 1, pode resultar na posse do petista Anderson Prego, o vereador mais votado da cidade, com 2.950 votos.
Apesar da expressiva votação, Prego havia ficado de fora do Legislativo por conta do coeficiente eleitoral, mas agora deve ocupar uma das cadeiras da Câmara Municipal. A decisão atende a um recurso apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600467-61.2024.6.16.0186).
Com o julgamento, a vereadora Beth Pavin (MDB) perde o mandato. No entanto, ainda cabe recurso, e a posse de Prego deve ocorrer apenas após a análise dos embargos de declaração.
Segundo o advogado Luiz Eduardo Peccinin, representante do PT no processo, a expectativa é de que a decisão seja confirmada em breve.
“Eles (MDB) têm direito a apresentar embargos, mas a partir daí a decisão deve ser cumprida. A expectativa é de que o Anderson Prego assuma em até um mês”, explicou.
“Essa decisão mostra que o cumprimento das regras sobre cotas de gênero é essencial e que a Justiça Eleitoral está atenta para garantir candidaturas reais e efetivas”, completou.
Durante a 79ª Sessão de Julgamento, o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, destacou que decisões envolvendo fraude à cota de gênero costumam ter efeito imediato, alterando a composição das Câmaras Municipais.
“Assim que sai a decisão, já muda a composição da Câmara. Estamos dando efeito imediato. Por outro lado, o TSE entende que é necessário esgotar os embargos”, observou.
O petista Anderson Prego comemorou o resultado e afirmou estar pronto para retornar ao Legislativo.“Os desembargadores deram voto favorável à nossa ação. Agora a gente aguarda os embargos para poder assumir”, declarou. Prego havia ficado de fora do Legislativo mesmo tendo sido o candidato mais votado nas eleições de 2024 em Colombo.
