O Governo do Paraná publicou, nesta quinta-feira (2), o edital de licitação do transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O processo será conduzido pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), com leilão na Bolsa de Valores do Brasil (B3), e prevê concessão pelo prazo de 20 anos.
O novo modelo inclui todos os municípios que compõem a RMC na licitação do transporte metropolitano. Com isso, o número de cidades atendidas passa de 19 para 28, além de Curitiba. Segundo o Governo do Estado, pelo menos 70% dos passageiros que têm a Capital como destino utilizam a Rede Integrada de Transporte.
A licitação é inédita para a operação metropolitana sob gestão da Amep, que funciona há décadas em regime de permissão precária. O objetivo é regulamentar a concessão e estabelecer parâmetros para a modernização e melhoria do serviço. A escolha das empresas vencedoras será feita pelo critério de Menor Valor da Tarifa de Remuneração Técnica.
De acordo com o diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, o processo é necessário para dar segurança jurídica à operação, definir regras claras e assegurar condições para melhorias no transporte público. “Estamos traatando de um serviço que constitucionalmente é considerado essencial para a vida das pessoas e que depende da atenção e investimentos do poder público. Para isso, é necessário que tenhamos essa regulamentação estabelecida”, destacou.
O sistema será dividido em quatro lotes. O primeiro reúne Almirante Tamandaré, Balsa Nova, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Itaperuçu e Rio Branco do Sul. O segundo contempla Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Colombo, Quatro Barras e Tunas do Paraná. O terceiro inclui Tijucas do Sul, Piraquara, Pinhais e São José dos Pinhais. Já o quarto lote abrange Agudos do Sul, Araucária, Campo do Tenente, Contenda, Fazenda Rio Grande, Lapa, Mandirituba, Piên, Rio Negro e Quitandinha.
Ao todo, o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba (STPP/RMC) conta com 138 linhas de ônibus. Segundo a Amep, a divisão por lotes busca estimular a competitividade, garantir atratividade às empresas interessadas e regionalizar a operação, com o objetivo de melhorar a eficiência do sistema e favorecer propostas com maior economicidade.
A licitação prevê a operação de 746 veículos nas linhas intermunicipais. A frota deverá ter vida útil média de até seis anos, incluindo ônibus zero quilômetro, e idade máxima de doze anos. Os veículos também deverão contar com bilhetagem eletrônica, Wi-Fi gratuito, câmeras de monitoramento integradas a um Centro de Controle Operacional (CCO) e, de forma gradual, ar-condicionado.
A sustentabilidade também foi incluída entre os critérios do edital. Após estudos realizados pela Amep depois do período de consulta e audiência públicas, foi definido que a frota deverá ser composta por veículos fabricados com tecnologia Euro 6. A tecnologia permite maior controle de emissões em motores a diesel, com redução de poluentes como óxidos de nitrogênio (NOx) e material particulado.
Implantado em 1996, o transporte metropolitano de Curitiba será regulamentado por licitação pela primeira vez após 30 anos. Os estudos para viabilizar e estruturar o novo modelo foram iniciados na atual gestão estadual.
Em 2023, a Amep realizou consulta pública que recebeu 181 contribuições de usuários do transporte coletivo metropolitano, entidades de classe, representantes da sociedade civil organizada e empresários do setor. O objetivo foi reunir sugestões para a construção de um modelo considerado mais eficiente, moderno e sustentável.
Em 2024, a agência promoveu audiência pública para apresentar os estudos de elaboração do edital e o modelo de concessão do transporte coletivo da RMC. Posteriormente, a Amep assinou contrato com a B3 para conduzir a licitação da concessão de exploração do serviço.
Após a audiência pública, a documentação da licitação foi encaminhada à Agência de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Depois da conclusão do processo licitatório e da definição das empresas vencedoras dos quatro lotes, a Amep prevê um período de transição de até um ano para que as concessionárias assumam integralmente a operação.
Durante a elaboração do edital, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) criou, de forma inédita, um grupo técnico para acompanhar o processo. Após as análises, o órgão publicou um Acórdão com cerca de 870 recomendações de melhorias no material.
Gilson Santos afirmou que a participação do TCE-PR contribuiu para o aperfeiçoamento do processo. “Historicamente, o TCE se manifesta somente após a publicação dos editais, porém nesse certame houve uma tratativa diferente e, por se tratar de uma licitação complexa e de grande relevância, entendemos que o trabalho do órgão de controle garantiu importantes melhorias”, finalizou.
