Consumidores incomodados com chamadas insistentes de telemarketing no Paraná podem utilizar o Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing (CBRLT), iniciativa da Celepar e do Procon-PR, que já conta com 351.716 usuários ativos. Criado em 2009, o cadastro garante aos cidadãos, por lei, o direito de bloquear ligações indesejadas. Desde a implantação, mais de 600 mil números de telefone foram registrados para bloqueio.
“O telemarketing abusivo é um pesadelo na vida dos cidadãos. Ligam dia e noite, aos finais de semana e várias vezes ao dia. Uma situação que pode ser muito incômoda e que pode causar outros problemas, como a pessoa perder uma ligação importante porque está recebendo uma chamada indesejada”, afirmou o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Santin Roveda.
O processo de cadastro, simples e gratuito, pode ser feito através do site do Procon-PR, pelo telefone 0800 41 1512 ou presencialmente em uma das unidades do órgão no estado. O consumidor fornece seus dados pessoais e insere os números que deseja bloquear. A lei garante que, em até 30 dias após o registro, as ligações desses números deverão ser suspensas. Caso as chamadas continuem, o usuário pode registrar uma denúncia no Procon-PR. Dependendo da gravidade e reincidência das infrações, as multas aplicadas contra as empresas podem variar entre R$ 900 e R$ 12 milhões.
“Ao fazer a denúncia, é importante que o consumidor tenha as informações de data e hora da ligação, nome da empresa, número de telefone e nome do operador da chamada. Com isso, tomamos todas as medidas cabíveis, como sanções e multas”, explicou a diretora do Procon-PR, Claudia Silvano. Além disso, o cadastro estadual está integrado ao sistema nacional Não Me Perturbe, gerido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que amplia a abrangência do bloqueio. “É um sistema simples que alivia um incômodo muito grande para muitas pessoas. Com este serviço, reforçamos nosso compromisso em proteger a privacidade e o bem-estar dos paranaenses”, afirmou o diretor-presidente da Celepar, Gustavo Garbosa.
Os usuários também podem solicitar a revogação do bloqueio a qualquer momento, acessando o sistema e seguindo o passo a passo indicado no site. Caso desejem, é possível permitir que determinados serviços específicos continuem realizando chamadas, como entidades filantrópicas que solicitam doações, que não são abrangidas pela restrição.
As empresas de telemarketing, por sua vez, têm acesso ao sistema para consultar números que pediram bloqueio. O cadastro, disponível também para empresas de outros estados, tem mais de 2 mil empresas registradas, prevenindo que consumidores cadastrados recebam ligações indesejadas.